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PROTOCOLO ICMS Nº 1, DE 26 DE JANEIRO DE 2006 - Altera o Protocolo ICMS 50/05 que dispõe sobre substituição tributária nas operações interestaduais com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo. Texto publicado em 1/2/2006 às 8h49m.
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