Instruções Normativas

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
21/06/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1366, DE 20 DE JUNHO DE 2013 - Dispõe sobre o regime especial de incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) aplicável às pessoas jurídicas importadoras ou produtoras de álcool de que tratam os §§ 5º e 6º do art. 1º da Medida Provisória nº 613, de 7 de maio de 2013.
21/06/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.365, DE 20 DE JUNHO DE 2013 - Revoga a Instrução Normativa SRF nº 31, de 1º de março de 1999, que dispõe o emprego do selo de controle a que estão sujeitos os fósforos de procedência estrangeira.
21/06/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.364, DE 20 DE JUNHO DE 2013 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 948, de 15 de junho de 2009, que disciplina a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que tratam o art. 5º da Lei nº 9.826, de 23 de agosto de 1999, e o art. 29 da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002.
06/06/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.363, DE 5 DE JUNHO DE 2013 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.293, de 21 de setembro de 2012, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de bens procedentes do exterior destinados à utilização na Copa das Confederações Fifa 2013 e na Copa do Mundo Fifa 2014, de que trata a Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010.
06/06/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.362, DE 5 DE JUNHO DE 2013 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.313, de 28 de dezembro de 2012, que estabelece regras especiais sobre obrigações tributárias acessórias para as pessoas jurídicas que gozam dos benefícios fiscais de que trata a Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010, relativos à realização, no Brasil, da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014.
15/05/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.360, DE 14 DE MAIO DE 2013 - Altera a Instrução Normativa nº 1.339, de 28 de março de 2013, que aprova o aplicativo m-IRPF, que permite a apresentação, por meio de dispositivos móveis, da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2013, ano-calendário de 2012.
14/05/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.359, DE 13 DE MAIO DE 2013 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.042, de 10 de junho de 2010, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e dá outras providências.
13/05/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.358, DE 10 DE MAIO DE 2013 - Aprova o programa gerador do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral, versão 2.7 (Dacon Mensal-Semestral 2.7).
08/05/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.357, DE 7 DE MAIO DE 2013 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 611, de 18 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação.
06/05/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.356, DE 3 DE MAIO DE 2013 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.
06/05/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.355, DE 3 DE MAIO DE 2013 - Estabelece os procedimentos para habilitação e coabilitação ao Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes).
02/05/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.354, DE 30 DE ABRIL DE 2013 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 967, de 15 de outubro de 2009, que aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont).
02/05/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.353, DE 30 DE ABRIL DE 2013 - Institui a Escrituração Fiscal Digital do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica (EFD-IRPJ).
02/05/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.352, DE 30 DE ABRIL DE 2013 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 787, de 19 de novembro de 2007, que institui a Escrituração Contábil Digital (ECD).
26/04/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.350, DE 25 DE ABRIL DE 2013 - Revoga a Instrução Normativa SRF nº 83, de 1º de dezembro de 1982, que disciplina o recolhimento das receitas federais na área da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
26/04/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.351, DE 25 DE ABRIL DE 2013 - Revoga a Instrução Normativa SRF nº 44, de 2 de agosto de 1996, que dispõe sobre o pagamento das custas devidas à União na Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
26/04/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.349, DE 25 DE ABRIL DE 2013 - Estabelece normas para emissão e envio de arquivo em meio magnético contendo dados relativos a operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros, e em mercados de balcão organizado para fins de apuração do IR e institui o Informe de Operações em Mercados Organizados de Valores Mobiliários.
19/04/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.348, DE 17 DE ABRIL DE 2013 - Prorroga o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro de 2012 a março de 2013.
17/04/2013 PORTARIA RFB Nº 453, DE 11 DE ABRIL DE 2013 - Institui o programa de Gestão Virtual do Acervo de Processos Administrativos Fiscais em contencioso administrativo de primeira instância.
17/04/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.347, DE 16 DE ABRIL DE 2013 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.333, de 18 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2013, ano-calendário de 2012, pela pessoa física residente no Brasil.

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