Instruções Normativas

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
01/08/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.378, DE 31 DE JULHO DE 2013 - Dispõe sobre a remuneração dos serviços de arrecadação de receitas federais mediante exclusão da base de cálculo da Cofins.
25/07/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.377, DE 24 DE JULHO DE 2013 - Altera o art. 77 da Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.
18/07/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.376, DE 17 DE JULHO DE 2013 - Altera as Instruções Normativas RFB nº 1.368, e nº 1.369, ambas de 26 de junho de 2013, que alteram, respectivamente, as Instruções Normativas RFB nº 987, e nº 988, ambas de 22 de dezembro de 2009, que tratam, respectivamente, da aquisição de automóveis, com isenção do IPI, destinados para táxi e para pessoas portadoras de deficiência.
12/07/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.375, DE 11 DE JULHO DE 2013 - Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária com suspensão total do pagamento de tributos para importação de bens destinados ao evento religioso Jornada Mundial da Juventude 2013.
12/07/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.374, DE 11 DE JULHO DE 2013 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.
11/07/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.373, DE 10 DE JULHO DE 2013 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 884, de 5 de novembro de 2008, que dispõe sobre a celebração de convênio entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), em nome da União, o Distrito Federal e os Municípios para delegação das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
10/07/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.372, DE 9 DE JULHO DE 2013 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 800, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados.
01/07/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.371, DE 28 DE JUNHO DE 2013 - Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD) a ser elaborada pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados, situados no Estado de Pernambuco.
01/07/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.370, DE 28 DE JUNHO DE 2013 - Disciplina a aplicação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto).
28/06/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.369, DE 26 DE JUNHO DE 2013 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 988, de 22 de dezembro de 2009, que disciplina a aquisição de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.
28/06/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.368, DE 26 DE JUNHO DE 2013 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 987, de 22 de dezembro de 2009, que disciplina a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi).
21/06/2013 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 18, DE 19 DE JUNHO DE 2013 - Considera automaticamente submetidas ao regime de admissão temporária as hipóteses previstas nos incisos I a III do art. 94 da Instrução Normativa RFB nº 1.361, de 21 de maio de 2013.
21/06/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.367, DE 20 DE JUNHO DE 2013 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 758, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi).
21/06/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1366, DE 20 DE JUNHO DE 2013 - Dispõe sobre o regime especial de incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) aplicável às pessoas jurídicas importadoras ou produtoras de álcool de que tratam os §§ 5º e 6º do art. 1º da Medida Provisória nº 613, de 7 de maio de 2013.
21/06/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.365, DE 20 DE JUNHO DE 2013 - Revoga a Instrução Normativa SRF nº 31, de 1º de março de 1999, que dispõe o emprego do selo de controle a que estão sujeitos os fósforos de procedência estrangeira.
21/06/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.364, DE 20 DE JUNHO DE 2013 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 948, de 15 de junho de 2009, que disciplina a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que tratam o art. 5º da Lei nº 9.826, de 23 de agosto de 1999, e o art. 29 da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002.
06/06/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.363, DE 5 DE JUNHO DE 2013 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.293, de 21 de setembro de 2012, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de bens procedentes do exterior destinados à utilização na Copa das Confederações Fifa 2013 e na Copa do Mundo Fifa 2014, de que trata a Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010.
06/06/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.362, DE 5 DE JUNHO DE 2013 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.313, de 28 de dezembro de 2012, que estabelece regras especiais sobre obrigações tributárias acessórias para as pessoas jurídicas que gozam dos benefícios fiscais de que trata a Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010, relativos à realização, no Brasil, da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014.
15/05/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.360, DE 14 DE MAIO DE 2013 - Altera a Instrução Normativa nº 1.339, de 28 de março de 2013, que aprova o aplicativo m-IRPF, que permite a apresentação, por meio de dispositivos móveis, da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2013, ano-calendário de 2012.
14/05/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.359, DE 13 DE MAIO DE 2013 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.042, de 10 de junho de 2010, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e dá outras providências.

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