Instruções Normativas

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
01/04/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.339, DE 28 DE MARÇO DE 2013 - Aprova o aplicativo m-IRPF, que permite a apresentação, por meio de dispositivos móveis, da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2013, ano-calendário de 2012.
27/03/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.338, DE 26 DE MARÇO DE 2013 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 880, de 16 de outubro de 2008, que altera o Manual da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) e do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP) para usuários do SEFIP 8, bem como aprova a versão 8.4 do SEFIP e dá outras providências.
04/03/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.337, DE 1º DE MARÇO DE 2013 - Revoga a Instrução Normativa SRF nº 557, de 11 de agosto de 2005, que dispõe sobre o parcelamento de débitos no âmbito da Secretaria da Receita Federal, solicitado pela Internet.
27/02/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.336, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.277, de 28 de junho de 2012, que institui a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados.
27/02/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.335, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013 - Estabelece procedimentos para habilitação ao gozo dos benefícios fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013.
25/02/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.334, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013 - Aprova, para o exercício de 2013, o programa multiplataforma da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País.
19/02/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.333, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2013, ano-calendário de 2012, pela pessoa física residente no Brasil.
04/02/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.331, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2013 - Prorroga o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro de 2012 a fevereiro de 2013.
04/02/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.329, DE 31 DE JANEIRO DE 2013 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.229, de 21 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
01/02/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.330, DE 31 DE JANEIRO DE 2013 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.208, de 4 de novembro de 2011, que estabelece termos e condições para instalação e funcionamento de portos secos e dá outras providências.
31/01/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.328, DE 30 DE JANEIRO DE 2013 - Aprova, para o ano-calendário de 2013, o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
31/01/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.326, DE 30 DE JANEIRO DE 2013 - Aprova, para o ano-calendário de 2013, o programa Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
31/01/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.327, DE 30 DE JANEIRO DE 2013 - Aprova, para o ano-calendário de 2013, o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
31/01/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.325, DE 30 DE JANEIRO DE 2013 - Aprova, para o ano-calendário de 2013, o programa aplicativo Ganhos de Capital, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
24/01/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.324, DE 23 DE JANEIRO DE 2013 - Estabelece os procedimentos pertinentes aos Depósitos Judiciais e Extrajudiciais referentes a contribuições previdenciárias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, seus levantamentos e dá outras providências.
21/01/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.323 DE 18 DE JANEIRO DE 2013 - Dispõe sobre a remuneração dos serviços de arrecadação de receitas federais mediante exclusão da base de cálculo da Cofins.
18/01/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.322, DE 16 DE JANEIRO DE 2013 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.312, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas.
18/01/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.321, DE 16 DE JANEIRO DE 2013 - Dispõe sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na exportação para o ano-calendário de 2012.
16/01/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.320, DE 15 DE JANEIRO DE 2013 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 386, de 14 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o regime aduaneiro de depósito especial.
16/01/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.319, DE 15 DE JANEIRO DE 2013 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.291, de 19 de setembro de 2012, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).

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