INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.384, DE 13 DE AGOSTO DE 2013 - Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2013, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.6.0 ou superior, instalada. Texto publicado em 16/8/2013 às 8h21m.

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