Instruções Normativas

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
13/05/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.358, DE 10 DE MAIO DE 2013 - Aprova o programa gerador do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral, versão 2.7 (Dacon Mensal-Semestral 2.7).
08/05/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.357, DE 7 DE MAIO DE 2013 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 611, de 18 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação.
06/05/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.356, DE 3 DE MAIO DE 2013 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.
06/05/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.355, DE 3 DE MAIO DE 2013 - Estabelece os procedimentos para habilitação e coabilitação ao Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes).
02/05/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.354, DE 30 DE ABRIL DE 2013 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 967, de 15 de outubro de 2009, que aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont).
02/05/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.353, DE 30 DE ABRIL DE 2013 - Institui a Escrituração Fiscal Digital do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica (EFD-IRPJ).
02/05/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.352, DE 30 DE ABRIL DE 2013 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 787, de 19 de novembro de 2007, que institui a Escrituração Contábil Digital (ECD).
26/04/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.350, DE 25 DE ABRIL DE 2013 - Revoga a Instrução Normativa SRF nº 83, de 1º de dezembro de 1982, que disciplina o recolhimento das receitas federais na área da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
26/04/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.351, DE 25 DE ABRIL DE 2013 - Revoga a Instrução Normativa SRF nº 44, de 2 de agosto de 1996, que dispõe sobre o pagamento das custas devidas à União na Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
26/04/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.349, DE 25 DE ABRIL DE 2013 - Estabelece normas para emissão e envio de arquivo em meio magnético contendo dados relativos a operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros, e em mercados de balcão organizado para fins de apuração do IR e institui o Informe de Operações em Mercados Organizados de Valores Mobiliários.
19/04/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.348, DE 17 DE ABRIL DE 2013 - Prorroga o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro de 2012 a março de 2013.
17/04/2013 PORTARIA RFB Nº 453, DE 11 DE ABRIL DE 2013 - Institui o programa de Gestão Virtual do Acervo de Processos Administrativos Fiscais em contencioso administrativo de primeira instância.
17/04/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.347, DE 16 DE ABRIL DE 2013 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.333, de 18 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2013, ano-calendário de 2012, pela pessoa física residente no Brasil.
17/04/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.346, DE 16 DE ABRIL DE 2013 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.157, de 16 de maio de 2011, que dispõe sobre a suspensão da exigibilidade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita decorrente da venda de produtos suínos e aviculários e de determinados insumos relacionados, e sobre o crédito presumido decorrente da aquisição desses produtos, e altera a Instrução Normativa SRF nº 660, de 17 de julho de 2006, que dispõe sobre a suspensão da exigibilidade das referidas contribuições incidentes sobre a receita decorrente da venda de produtos agropecuários e sobre o crédito presumido decorrente da aquisição desses produtos.
15/04/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.345, DE 12 DE ABRIL DE 2013 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.293, de 21 de setembro de 2012, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de bens procedentes do exterior destinados à utilização na Copa das Confederações Fifa 2013 e na Copa do Mundo Fifa 2014, de que trata a Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010.
10/04/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.344, DE 9 DE ABRIL DE 2013 - Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2013).
08/04/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.343, DE 5 DE ABRIL DE 2013 - Dispõe sobre o tratamento tributário relativo à apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) aplicável aos valores pagos ou creditados por entidade de previdência complementar a título de complementação de aposentadoria, resgate e rateio de patrimônio, correspondente às contribuições efetuadas, exclusivamente pelo beneficiário, no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995.
08/04/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.342, DE 5 DE ABRIL DE 2013 - Dispõe sobre o tratamento tributário do aporte de recursos em favor do parceiro privado realizado nos termos do § 2º do art. 6º da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
03/04/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1341, DE 2 DE ABRIL DE 2013 - Dispõe sobre normas complementares relativas à rotulagem nas embalagens do papel destinado à impressão de livros e periódicos, de que trata o art. 2º da Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012.
02/04/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.340, DE 1O- DE ABRIL DE 2013 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.245, de 30 de janeiro de 2012, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro relativos à aplicação do Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.

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