Instruções Normativas

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
16/08/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.384, DE 13 DE AGOSTO DE 2013 - Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2013, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.6.0 ou superior, instalada.
09/08/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.383, DE 7 DE AGOSTO DE 2013 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002, que dispõe sobre a tributação, pelo imposto de renda, dos rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior e dos ganhos de capital apurados na alienação de bens e direitos situados no exterior por pessoa física residente no Brasil e dos rendimentos recebidos e dos ganhos de capital apurados no País por pessoa física não-residente no Brasil.
06/08/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.382, DE 5 DE AGOSTO DE 2013 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.285, de 13 de agosto de 2012, que dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins devidas pelas pessoas jurídicas elencadas no § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
01/08/2013 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 49, DE 31 DE JULHO DE 2013 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
01/08/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.381, DE 31 DE JULHO DE 2013 - Dispõe sobre procedimentos simplificados para o despacho aduaneiro de importação e exportação de petróleo bruto, gás natural, seus derivados e biocombustíveis, nos casos em que especifica.
01/08/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.380, DE 31 DE JULHO DE 2013 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2013 e dá outras providências.
01/08/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.379, DE 31 DE JULHO DE 2013 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.349, de 25 de abril de 2013, que dispõe sobre o estabelecimento de normas para emissão e envio de arquivo em meio magnético contendo dados relativos a operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros, e em mercados de balcão organizado para fins de apuração do IR e institui o Informe de Operações em Mercados Organizados de Valores Mobiliários.
01/08/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.378, DE 31 DE JULHO DE 2013 - Dispõe sobre a remuneração dos serviços de arrecadação de receitas federais mediante exclusão da base de cálculo da Cofins.
25/07/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.377, DE 24 DE JULHO DE 2013 - Altera o art. 77 da Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.
18/07/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.376, DE 17 DE JULHO DE 2013 - Altera as Instruções Normativas RFB nº 1.368, e nº 1.369, ambas de 26 de junho de 2013, que alteram, respectivamente, as Instruções Normativas RFB nº 987, e nº 988, ambas de 22 de dezembro de 2009, que tratam, respectivamente, da aquisição de automóveis, com isenção do IPI, destinados para táxi e para pessoas portadoras de deficiência.
12/07/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.375, DE 11 DE JULHO DE 2013 - Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária com suspensão total do pagamento de tributos para importação de bens destinados ao evento religioso Jornada Mundial da Juventude 2013.
12/07/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.374, DE 11 DE JULHO DE 2013 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.
11/07/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.373, DE 10 DE JULHO DE 2013 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 884, de 5 de novembro de 2008, que dispõe sobre a celebração de convênio entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), em nome da União, o Distrito Federal e os Municípios para delegação das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
10/07/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.372, DE 9 DE JULHO DE 2013 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 800, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados.
01/07/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.371, DE 28 DE JUNHO DE 2013 - Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD) a ser elaborada pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados, situados no Estado de Pernambuco.
01/07/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.370, DE 28 DE JUNHO DE 2013 - Disciplina a aplicação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto).
28/06/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.369, DE 26 DE JUNHO DE 2013 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 988, de 22 de dezembro de 2009, que disciplina a aquisição de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.
28/06/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.368, DE 26 DE JUNHO DE 2013 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 987, de 22 de dezembro de 2009, que disciplina a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi).
21/06/2013 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 18, DE 19 DE JUNHO DE 2013 - Considera automaticamente submetidas ao regime de admissão temporária as hipóteses previstas nos incisos I a III do art. 94 da Instrução Normativa RFB nº 1.361, de 21 de maio de 2013.
21/06/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.367, DE 20 DE JUNHO DE 2013 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 758, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi).

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página