Instruções Normativas

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
02/01/2014 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.437, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas, para o anocalendário de 2013.
02/01/2014 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.436, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida pelas empresas referidas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.
02/01/2014 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.435, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre os regimes especiais de pagamento unificado de tributos aplicáveis às incorporações imobiliárias, às construções de unidades habitacionais contratadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e às construções ou reformas de estabelecimentos de educação infantil.
02/01/2014 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.434, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.396, de 16 de setembro de 2013, que dispõe sobre o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira e à classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
02/01/2014 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.433, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre a tabela progressiva anual relativa à tributação do imposto sobre a renda incidente sobre o valor da participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa (PLR) a partir do ano-calendário de 2014.
27/12/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.432, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas, e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos, e dá outras providências.
26/12/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.431, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.312, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas.
26/12/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.430, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.335, de 26 de fevereiro de 2013, que estabelece procedimentos para habilitação ao gozo dos benefícios fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013.
24/12/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.429, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
23/12/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.428, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.385, de 15 de agosto de 2013, que dispõe sobre a Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV), sobre o despacho aduaneiro de bagagem acompanhada, sobre o porte de valores, altera a Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências.
23/12/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.427, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - Aprova alteração à V Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, aprovada pela Instrução Normativa RFB no 1.202, de 19 de outubro de 2011.
23/12/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.426, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.307, de 27 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a Declaração de Benefícios Fiscais (DBF) e dá outras providências.
20/12/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.425, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 81, de 11 de outubro de 2001, que dispõe sobre as declarações de espólio, e a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.
20/12/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.424, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 595, de 27 de dezembro de 2005, e a Instrução Normativa RFB nº 948, de 15 de junho de 2009, no que se refere à suspensão do pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e do IPI pelas pessoas jurídicas preponderantemente exportadoras.
20/12/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.423, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013 - Aprova o programa gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed 2014).
20/12/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.422, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
20/12/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.421, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 770, de 21 de agosto de 2007, que dispõe sobre o registro especial a que estão obrigados os fabricantes e importadores de cigarros, bem assim sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos, e dá outras providências.
20/12/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.420, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).
17/12/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.419, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2014.
12/12/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.418, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013 - Extingue a obrigatoriedade de apresentação da Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e a Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins (DCide-Combustíveis).

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