Instruções Normativas

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
16/01/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.318, DE 15 DE JANEIRO DE 2013 - Dispõe sobre a utilização de formulário de declaração simplificada de importação, no caso em que especifica.
07/01/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.313, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 - Estabelece regras especiais sobre obrigações tributárias acessórias para as pessoas jurídicas que gozam dos benefícios fiscais de que trata a Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010, relativos à realização, no Brasil, da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014.
04/01/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.317, DE 3 DE JANEIRO DE 2013 - Aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2013).
04/01/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.316, DE 3 DE JANEIRO DE 2013 - Dispõe sobre normas complementares relativas à rotulagem nas embalagens do papel destinado à impressão de livros e periódicos, de que trata o art. 2º da Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012.
04/01/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.315, DE 3 DE JANEIRO DE 2013 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 588, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário, Fapi e seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência e dá outras providências.
04/01/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.314, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.285, de 13 de agosto de 2012, que dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins devidas pelas pessoas jurídicas elencadas no § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
31/12/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.312, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 - Dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas.
31/12/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.311, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.131, de 21 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para fruição dos benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas nas doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, nas doações aos Fundos do Idoso, nos investimentos e patrocínios em obras audiovisuais, nas doações e patrocínios de projetos culturais, nas doações e patrocínios em projetos desportivos e paradesportivos e na contribuição patronal paga à Previdência Social incidente sobre a remuneração do empregado doméstico.
31/12/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.310, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 - Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.127, de 7 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a apuração e tributação de rendimentos recebidos acumuladamente de que trata o art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.
31/12/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.309, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 863, de 17 de julho de 2008, que estabelece normas complementares à Portaria MF nº 112, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de loja franca.
31/12/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.308, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.073, de 1º de outubro de 2010, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação e Despacho Aduaneiro de Importação e Exportação de Remessas Expressas.
31/12/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.307, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012 - Dispõe sobre a Declaração de Benefícios Fiscais (DBF) e dá outras providências.
28/12/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.306, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012 - Dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2013.
27/12/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.305, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012 - Dispõe sobre a entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) e altera a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições) e dá outras providências.
04/12/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.304, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.289, de 4 de setembro de 2012, que estabelece procedimentos necessários para habilitação ao gozo dos benefícios fiscais referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014, de que trata a Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010.
03/12/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.303, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.022, de 5 de abril de 2010, que dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais.
30/11/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.302, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012 - Prorroga o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro e novembro de 2012.
21/11/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.300, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012 - Estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.
21/11/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.301, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.226, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o uso do "Atestado de Residência Fiscal no Brasil", do "Atestado de Rendimentos Auferidos no Brasil por Não Residentes" e do "Atestado de Residência Fiscal no Exterior".
21/11/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.299, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 673, de 1º de setembro de 2006, que dispõe sobre a Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários (DPREV), versão 1.0, aprova o programa aplicativo para seu preenchimento e dá outras providências.

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