INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.376, DE 17 DE JULHO DE 2013 - Altera as Instruções Normativas RFB nº 1.368, e nº 1.369, ambas de 26 de junho de 2013, que alteram, respectivamente, as Instruções Normativas RFB nº 987, e nº 988, ambas de 22 de dezembro de 2009, que tratam, respectivamente, da aquisição de automóveis, com isenção do IPI, destinados para táxi e para pessoas portadoras de deficiência. Texto publicado em 18/7/2013 às 8h49m.
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