INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.381, DE 31 DE JULHO DE 2013 - Dispõe sobre procedimentos simplificados para o despacho aduaneiro de importação e exportação de petróleo bruto, gás natural, seus derivados e biocombustíveis, nos casos em que especifica. Texto publicado em 1/8/2013 às 8h57m.
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