Instruções Normativas

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
26/10/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.298, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012 - Altera a Instrução Normativa RFB no 1.277, de 28 de junho de 2012, que institui a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados.
18/10/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.297, DE 17 DE OUTUBRO DE 2012 - Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o Programa Gerador da Dirf 2013 (PGD 2013).
15/10/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.296, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 869, de 12 de agosto de 2008, que dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais envasadores de bebidas de que trata o art. 58-T da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
15/10/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.295, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012 - Aprova o leiaute do arquivo de importação de dados para o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD-Dmed) para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2012 e 2013, nos casos de situação especial.
24/09/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.294, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012 - Estabelece os procedimentos para habilitação ao Regime Especial de Tributação para o Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine).
24/09/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.293, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012 - Dispõe sobre o despacho aduaneiro de bens procedentes do exterior destinados à utilização na Copa das Confederações Fifa 2013 e na Copa do Mundo Fifa 2014, de que trata a Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010.
24/09/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.292, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 991, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Programa Empresa Cidadã.
21/09/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.291, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012 - Dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).
10/09/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.290, DE 6 DE SETEMBRO DE 2012 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.022, de 5 de abril de 2010, que dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais.
05/09/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.289, DE 4 DE SETEMBRO DE 2012 - Estabelece procedimentos necessários para habilitação ao gozo dos benefícios fiscais referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014, de que trata a Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010.
03/09/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.288, DE 31 DE AGOSTO DE 2012 - Estabelece procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e de credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro.
23/08/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 51, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1978 - Disciplina procedimentos de apuração da receita de vendas e serviços, para tributação das pessoas jurídicas.
20/08/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.286, DE 17 DE AGOSTO DE 2012 - Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2012, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.6.0 ou superior, instalada.
20/08/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA RFB/STN Nº 1.287, DE 17 DE AGOSTO DE 2012 - Altera a Instrução Normativa Conjunta RFB/STN nº 1.257, de 8 de março de 2012, que dispõe sobre o número de inscrição que representará os Estados, o Distrito Federal e os Municípios no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), e dá outras providências.
14/08/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.285, DE 13 DE AGOSTO DE 2012 - Dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins devidas pelas pessoas jurídicas elencadas no § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
24/07/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.284, DE 23 DE JULHO DE 2012 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 844, de 9 de maio de 2008, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e gás natural (Repetro).
24/07/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.283, DE 18 DE JULHO DE 2012 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 673, de 1º de setembro de 2006, que dispõe sobre a Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários (DPREV), versão 1.0, aprova o programa aplicativo para seu preenchimento e dá outras providências.
17/07/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.282, DE 16 DE JULHO DE 2012 - Dispõe sobre a descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria transportada a granel.
17/07/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.281, DE 16 DE JULHO DE 2012 - Altera o Anexo II da Instrução Normativa RFB nº 1.077, de 29 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (e-CAC).
16/07/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.280, DE 13 DE JULHO DE 2012 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições).

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página