Instruções Normativas

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
20/08/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA RFB/STN Nº 1.287, DE 17 DE AGOSTO DE 2012 - Altera a Instrução Normativa Conjunta RFB/STN nº 1.257, de 8 de março de 2012, que dispõe sobre o número de inscrição que representará os Estados, o Distrito Federal e os Municípios no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), e dá outras providências.
14/08/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.285, DE 13 DE AGOSTO DE 2012 - Dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins devidas pelas pessoas jurídicas elencadas no § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
24/07/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.284, DE 23 DE JULHO DE 2012 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 844, de 9 de maio de 2008, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e gás natural (Repetro).
24/07/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.283, DE 18 DE JULHO DE 2012 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 673, de 1º de setembro de 2006, que dispõe sobre a Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários (DPREV), versão 1.0, aprova o programa aplicativo para seu preenchimento e dá outras providências.
17/07/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.282, DE 16 DE JULHO DE 2012 - Dispõe sobre a descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria transportada a granel.
17/07/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.281, DE 16 DE JULHO DE 2012 - Altera o Anexo II da Instrução Normativa RFB nº 1.077, de 29 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (e-CAC).
16/07/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.280, DE 13 DE JULHO DE 2012 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições).
09/07/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.279, DE 6 DE JULHO DE 2012 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2012 e dá outras providências.
03/07/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.278, DE 2 DE JULHO DE 2012 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.181, de 17 de agosto de 2011, que institui o procedimento de verificação de conformidade aduaneira aplicado a operador estrangeiro.
29/06/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.277, DE 28 DE JUNHO DE 2012 - Institui a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados.
28/06/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.276, DE 27 DE JUNHO DE 2012 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 421, de 10 de maio de 2004, que dispõe sobre os Depósitos Judiciais e Extrajudiciais referentes a tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal, seus levantamentos e dá outras providências.
22/06/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.275, DE 21 DE JUNHO DE 2012 - Altera a relação de informações a serem prestadas pela empresa de transporte expresso internacional no manifesto eletrônico e na declaração de importação, do sistema REMESSA.
08/06/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.273, DE 6 DE JUNHO DE 2012 - Institui o Cadastro Aduaneiro Informatizado de Intervenientes no Comércio Exterior e o Registro Informatizado de despachantes aduaneiros e ajudantes de despachante aduaneiro.
06/06/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.272, DE 4 DE JUNHO DE 2012 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 967, de 15 de outubro de 2009, que aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont).
23/05/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.271, DE 22 DE MAIO DE 2012 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.207, de 3 de novembro de 2011, que dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) nas operações com derivativos.
23/05/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.270, DE 22 DE MAIO DE 2012 - Estabelece procedimentos para retificação de erros no preenchimento de Guia da Previdência Social (GPS).
17/05/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.269, DE 16 DE MAIO DE 2012 - Dispõe sobre o despacho aduaneiro de bens procedentes do exterior destinados à utilização na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio +20).
11/05/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.268, DE 10 DE MAIO DE 2012 - Substitui o Anexo Único à Instrução Normativa SRF nº 80, de 27 de dezembro de 1996, que institui a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE.
02/05/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.267, DE 27 DE ABRIL DE 2012 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 758, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra- Estrutura (Reidi).
16/04/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.266 , DE 13 DE ABRIL DE 2012 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 28, de 27 de abril de 1994, que disciplina o despacho aduaneiro de mercadorias destinadas à exportação.

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