INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.349, DE 25 DE ABRIL DE 2013 - Estabelece normas para emissão e envio de arquivo em meio magnético contendo dados relativos a operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros, e em mercados de balcão organizado para fins de apuração do IR e institui o Informe de Operações em Mercados Organizados de Valores Mobiliários. Texto publicado em 26/4/2013 às 8h41m.
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