INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.364, DE 20 DE JUNHO DE 2013 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 948, de 15 de junho de 2009, que disciplina a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que tratam o art. 5º da Lei nº 9.826, de 23 de agosto de 1999, e o art. 29 da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Texto publicado em 21/6/2013 às 10h00m.
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