INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.359, DE 13 DE MAIO DE 2013 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.042, de 10 de junho de 2010, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e dá outras providências. Texto publicado em 14/5/2013 às 8h28m.
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