INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.365, DE 20 DE JUNHO DE 2013 - Revoga a Instrução Normativa SRF nº 31, de 1º de março de 1999, que dispõe o emprego do selo de controle a que estão sujeitos os fósforos de procedência estrangeira. Texto publicado em 21/6/2013 às 10h01m.
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