Instruções Normativas

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
02/04/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.265, DE 30 DE MARÇO DE 2012 - Estabelece procedimentos para retificação de erros no preenchimento de Guia da Previdência Social (GPS) e dá outras providências.
02/04/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.264, DE 30 DE MARÇO DE 2012 - Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2012).
28/03/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.263, DE 27 DE MARÇO DE 2012 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 504, de 3 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, as cooperativas de produtores, os estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos.
22/03/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.262, DE 21 DE MARÇO DE 2012 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
21/03/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.261, DE 20 DE MARÇO DE 2012 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a apuração e tributação de rendimentos recebidos acumuladamente de que trata o art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.
21/03/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.260, DE 20 DE MARÇO DE 2012 - Aprova a tradução das atualizações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias decorrentes de atualizações publicadas pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA) e dá outras providências.
19/03/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.259, DE 16 DE MARÇO DE 2012 - Estabelece procedimentos complementares à Instrução Normativa RFB nº 1.049, de 30 de junho de 2010, relativos à inclusão de débitos em consolidação de modalidades de pagamento à vista e de parcelamento de que trata a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 6, de 22 de julho de 2009.
14/03/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.258, DE 13 DE MARÇO DE 2012 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e aprova o Programa Gerador e as instruções para preenchimento da DCTF na versão "DCTF Mensal 1.8".
09/03/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA RFB/STN Nº 1.257, DE 8 DE MARÇO DE 2012 - Dispõe sobre o número de inscrição que representará os Estados, o Distrito Federal e os Municípios no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), e dá outras providências.
08/03/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.256, DE 7 DE MARÇO DE 2012 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.207, de 3 de novembro de 2011, que dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) nas operações com derivativos.
08/03/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.255, DE 7 DE MARÇO DE 2012 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.077, de 29 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (e-CAC).
06/03/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.254 , DE 5 DE MARÇO DE 2012 - Fixa as datas para a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2012, ano-calendário de 2011.
02/03/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.253, DE 1º DE MARÇO DE 2012 - Aprova o Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP 5.1) e o leiaute do arquivo de importação de dados de crédito do Reintegra.
02/03/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.252, DE 1º DE MARÇO DE 2012 - Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições).
02/03/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.251, DE 1º DE MARÇO DE 2012 - Estabelece procedimentos para retificação de erros no preenchimento de Guia da Previdência Social (GPS).
27/02/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.250, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 757, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).
24/02/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.249, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 989, de 22 de dezembro de 2009, que institui o Livro Eletrônico de Escrituração e Apuração do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro Real (e-Lalur).
23/02/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.248, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012 - Aprova, para o ano-calendário de 2012, o programa multiplataforma da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País.
09/02/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.247, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2012 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.198, de 30 de setembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos simplificados para o despacho aduaneiro de exportação de petróleo bruto e seus derivados.
06/02/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.246, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2012 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2012, ano-calendário de 2011, pela pessoa física residente no Brasil.

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