Instruções Normativas

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
09/07/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.279, DE 6 DE JULHO DE 2012 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2012 e dá outras providências.
03/07/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.278, DE 2 DE JULHO DE 2012 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.181, de 17 de agosto de 2011, que institui o procedimento de verificação de conformidade aduaneira aplicado a operador estrangeiro.
29/06/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.277, DE 28 DE JUNHO DE 2012 - Institui a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados.
28/06/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.276, DE 27 DE JUNHO DE 2012 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 421, de 10 de maio de 2004, que dispõe sobre os Depósitos Judiciais e Extrajudiciais referentes a tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal, seus levantamentos e dá outras providências.
22/06/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.275, DE 21 DE JUNHO DE 2012 - Altera a relação de informações a serem prestadas pela empresa de transporte expresso internacional no manifesto eletrônico e na declaração de importação, do sistema REMESSA.
08/06/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.273, DE 6 DE JUNHO DE 2012 - Institui o Cadastro Aduaneiro Informatizado de Intervenientes no Comércio Exterior e o Registro Informatizado de despachantes aduaneiros e ajudantes de despachante aduaneiro.
06/06/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.272, DE 4 DE JUNHO DE 2012 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 967, de 15 de outubro de 2009, que aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont).
23/05/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.271, DE 22 DE MAIO DE 2012 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.207, de 3 de novembro de 2011, que dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) nas operações com derivativos.
23/05/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.270, DE 22 DE MAIO DE 2012 - Estabelece procedimentos para retificação de erros no preenchimento de Guia da Previdência Social (GPS).
17/05/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.269, DE 16 DE MAIO DE 2012 - Dispõe sobre o despacho aduaneiro de bens procedentes do exterior destinados à utilização na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio +20).
11/05/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.268, DE 10 DE MAIO DE 2012 - Substitui o Anexo Único à Instrução Normativa SRF nº 80, de 27 de dezembro de 1996, que institui a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE.
02/05/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.267, DE 27 DE ABRIL DE 2012 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 758, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra- Estrutura (Reidi).
16/04/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.266 , DE 13 DE ABRIL DE 2012 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 28, de 27 de abril de 1994, que disciplina o despacho aduaneiro de mercadorias destinadas à exportação.
02/04/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.265, DE 30 DE MARÇO DE 2012 - Estabelece procedimentos para retificação de erros no preenchimento de Guia da Previdência Social (GPS) e dá outras providências.
02/04/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.264, DE 30 DE MARÇO DE 2012 - Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2012).
28/03/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.263, DE 27 DE MARÇO DE 2012 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 504, de 3 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, as cooperativas de produtores, os estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos.
22/03/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.262, DE 21 DE MARÇO DE 2012 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
21/03/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.261, DE 20 DE MARÇO DE 2012 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a apuração e tributação de rendimentos recebidos acumuladamente de que trata o art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.
21/03/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.260, DE 20 DE MARÇO DE 2012 - Aprova a tradução das atualizações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias decorrentes de atualizações publicadas pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA) e dá outras providências.
19/03/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.259, DE 16 DE MARÇO DE 2012 - Estabelece procedimentos complementares à Instrução Normativa RFB nº 1.049, de 30 de junho de 2010, relativos à inclusão de débitos em consolidação de modalidades de pagamento à vista e de parcelamento de que trata a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 6, de 22 de julho de 2009.

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