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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.340, DE 1o- DE ABRIL DE 2013 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.245, de 30 de janeiro de 2012, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro relativos à aplicação do Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. Texto publicado em 2/4/2013 às 8h11m.
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