INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1341, DE 2 DE ABRIL DE 2013 - Dispõe sobre normas complementares relativas à rotulagem nas embalagens do papel destinado à impressão de livros e periódicos, de que trata o art. 2º da Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012. Texto publicado em 3/4/2013 às 8h44m.
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