INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.330, DE 31 DE JANEIRO DE 2013 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.208, de 4 de novembro de 2011, que estabelece termos e condições para instalação e funcionamento de portos secos e dá outras providências. Texto publicado em 1/2/2013 às 9h36m.
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