Instruções Normativas

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
23/12/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.222, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 672, de 30 de agosto de 2006, que dispõe sobre a retificação de erros no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e de Documento de Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Darf-Simples).
23/12/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.221, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 - Revoga a Instrução Normativa SRF nº 359, de 15 de setembro de 2003, a Instrução Normativa SRF nº 445, de 20 de agosto de 2004, e a Instrução Normativa RFB nº 1.091, de 1º de dezembro de 2010, que aprovam os programas geradores do Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF).
23/12/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.220, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 - Dispõe sobre a Declaração de Benefícios Fiscais (DBF).
23/12/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.219, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 - Dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2012.
22/12/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.218, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 5 de julho de 2010, que intitui a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
21/12/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.217, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.
20/12/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.216, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 - Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf 2012.
20/12/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.215, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 - Aprova modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.
13/12/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.214, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011 - Dispõe sobre os limites para remessa de valores, isentos do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais.
09/12/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.213, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011 - Revoga a Instrução Normativa SRF nº 325, de 30 de abril de 2003, que institui a Declaração Especial de Informações Fiscais relativas à Tributação de Bebidas (DIF- Bebidas).
25/11/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.212, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011 - Prorroga o prazo de apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010, relativa ao mês de setembro de 2011.
17/11/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.210, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e dá outras providências.
08/11/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.209, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2011 - Estabelece requisitos e procedimentos para o exercício das profissões de despachante aduaneiro e de ajudante de despachante aduaneiro.
08/11/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.208, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2011 - Estabelece termos e condições para instalação e funcionamento de portos secos e dá outras providências.
04/11/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.207, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2011 - Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) nas operações com derivativos.
03/11/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.206, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.171, de 7 de julho de 2011, que estabelece procedimentos para o arrolamento de bens e direitos e propositura de medida cautelar fiscal.
01/11/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.205, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011 - Altera os prazos para o cumprimento de obrigações acessórias relativas aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), na situação que especifica.
26/10/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.202, DE 19 DE OUTUBRO DE 2011 - Aprova a V Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias e dá outras providências.
25/10/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.204, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011 - Dispõe sobre normas complementares relativas à tributação de cigarros e de cigarrilhas, e dá outras providências.
25/10/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.203, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 770, de 21 de agosto de 2007, que dispõe sobre o registro especial a que estão obrigados os fabricantes e importadores de cigarros, bem assim sobre o selo de controle a que estão sujeitos estes produtos.

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