Instruções Normativas

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
04/01/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.233, DE 3 DE JANEIRO DE 2012 - Dispõe sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas, para o anocalendário de 2011.
04/01/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.232, DE 3 DE JANEIRO DE 2012 - Aprova, para o ano-calendário de 2012, o programa Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
04/01/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.231, DE 3 DE JANEIRO DE 2012 - Aprova, para o ano-calendário de 2012, o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
30/12/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.230, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.026, de 16 de abril de 2010.
28/12/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.229, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
26/12/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.228, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 - Aprova o programa gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed 2012) e dá outras providências.
26/12/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.227, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 - Aprova o programa gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf 2012).
26/12/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.226, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 - Dispõe sobre o uso do "Atestado de Residência Fiscal no Brasil", do "Atestado de Rendimentos Auferidos no Brasil por Não Residentes" e do "Atestado de Residência Fiscal no Exterior".
26/12/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.225, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.214, de 12 de dezembro de 2011, que dispõe sobre os limites para remessa de valores, isentos do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais.
26/12/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.224, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 900, de 30 de dezembro de 2008, que disciplina a restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, a restituição e a compensação de outras receitas da União arrecadadas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) ou Guia da Previdência Social (GPS), o ressarcimento e a compensação de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o reembolso de salário-família e salário-maternidade.
26/12/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.223, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 - Dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na cadeia produtiva do café, na forma dos arts. 4º a 7º da Medida Provisória nº 545, de 29 de setembro de 2011.
23/12/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.222, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 672, de 30 de agosto de 2006, que dispõe sobre a retificação de erros no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e de Documento de Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Darf-Simples).
23/12/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.221, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 - Revoga a Instrução Normativa SRF nº 359, de 15 de setembro de 2003, a Instrução Normativa SRF nº 445, de 20 de agosto de 2004, e a Instrução Normativa RFB nº 1.091, de 1º de dezembro de 2010, que aprovam os programas geradores do Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF).
23/12/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.220, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 - Dispõe sobre a Declaração de Benefícios Fiscais (DBF).
23/12/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.219, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 - Dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2012.
22/12/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.218, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 5 de julho de 2010, que intitui a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
21/12/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.217, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.
20/12/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.216, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 - Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf 2012.
20/12/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.215, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 - Aprova modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.
13/12/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.214, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011 - Dispõe sobre os limites para remessa de valores, isentos do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais.

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