Instruções Normativas

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
19/10/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.201, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011 - Aprova o leiaute do arquivo de importação de dados para o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD-Dmed) para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2011 e 2012, nos casos de situação especial.
17/10/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.200, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.198, de 30 de setembro de 2010, que dispõe sobre procedimentos simplificados para o despacho aduaneiro de exportação de petróleo bruto e seus derivados, nos casos em que especifica.
17/10/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.199, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011 - Dispõe sobre procedimentos fiscais dispensados aos consórcios constituídos nos termos dos arts. 278 e 279 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e do art. 1º da Lei nº 12.402, de 2 de maio de 2011.
03/10/2011 PORTARIA MF Nº 3.518, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011 - Estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos e dá outras providências.
03/10/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.198, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011 - Dispõe sobre procedimentos simplificados para o despacho aduaneiro de exportação de petróleo bruto e seus derivados, nos casos em que especifica.
03/10/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.197, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.171, de 7 de julho de 2011, que estabelece procedimentos para o arrolamento de bens e direitos e propositura de medida cautelar fiscal.
28/09/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.196, DE 27 DE SETEMBRO DE 2011 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.131, de 21 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para fruição dos benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas nas doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, nas doações aos Fundos do Idoso, nos investimentos e patrocínios em obras audiovisuais, nas doações e patrocínios de projetos culturais, nas doações e patrocínios em projetos desportivos e paradesportivos e na contribuição patronal paga à Previdência Social incidente sobre a remuneração do empregado doméstico.
27/09/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.195, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.073, de 1º de outubro de 2010, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação e Despacho Aduaneiro de Importação e de Exportação de Remessas Expressas.
16/09/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.194 , DE 15 DE SETEMBRO DE 2011 - Aprova o programa gerador do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral, versão 2.5 (Dacon Mensal-Semestral 2.5).
16/09/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.193, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011 - Revoga o art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.112, de 28 de dezembro de 2010, que aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração sobre Operações Imobiliárias, versão 6.1, define regras para a sua apresentação e dá outras providências.
15/09/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.192, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 869, de 12 de agosto de 2008, que dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais envasadores de bebidas de que trata o art. 58-T da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
12/09/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.191, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.026, de 16 de abril de 2010, que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, as cooperativas de produtores, os estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos.
02/09/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.190, DE 1O- DE SETEMBRO DE 2011 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.023, de 12 de abril de 2010, que dispõe sobre a opção pelo Regime Tributário de Transição (RTT).
01/09/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA RFB/TSE Nº 1.189, DE 31 DE AGOSTO DE 2011 - Dispõe sobre atos no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) das Frentes registradas para os plebiscitos no Estado do Pará.
31/08/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.188, DE 30 DE AGOSTO DE 2011 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.026, de 16 de abril de 2010, e a Instrução Normativa SRF nº 504, de 3 de fevereiro de 2005, que dispõem sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, as cooperativas de produtores, os estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos.
30/08/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.187, DE 29 DE AGOSTO DE 2011 - Disciplina os incentivos fiscais às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica de que tratam os arts. 17 a 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
30/08/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.186, DE 29 DE AGOSTO DE 2011 - Dispõe sobre o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira (Retaero).
29/08/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.185, DE 26 DE AGOSTO DE 2011 - Dispõe sobre a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aplicável a refrigerante, refresco e extrato concentrado para elaboração de refrigerante que contenham suco de fruta ou extrato de sementes de guaraná em sua composição.
23/08/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.184, DE 22 DE AGOSTO DE 2011 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 149, de 27 de março de 2002, que dispõe sobre os procedimentos de controle e verificação da origem de mercadorias importadas de Estado-Parte do Mercado Comum do Sul.
22/08/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.183 DE 19 DE AGOSTO DE 2011 - Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

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