Instruções Normativas

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
09/12/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.213, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011 - Revoga a Instrução Normativa SRF nº 325, de 30 de abril de 2003, que institui a Declaração Especial de Informações Fiscais relativas à Tributação de Bebidas (DIF- Bebidas).
25/11/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.212, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011 - Prorroga o prazo de apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010, relativa ao mês de setembro de 2011.
17/11/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.210, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e dá outras providências.
08/11/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.209, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2011 - Estabelece requisitos e procedimentos para o exercício das profissões de despachante aduaneiro e de ajudante de despachante aduaneiro.
08/11/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.208, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2011 - Estabelece termos e condições para instalação e funcionamento de portos secos e dá outras providências.
04/11/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.207, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2011 - Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) nas operações com derivativos.
03/11/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.206, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.171, de 7 de julho de 2011, que estabelece procedimentos para o arrolamento de bens e direitos e propositura de medida cautelar fiscal.
01/11/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.205, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011 - Altera os prazos para o cumprimento de obrigações acessórias relativas aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), na situação que especifica.
26/10/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.202, DE 19 DE OUTUBRO DE 2011 - Aprova a V Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias e dá outras providências.
25/10/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.204, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011 - Dispõe sobre normas complementares relativas à tributação de cigarros e de cigarrilhas, e dá outras providências.
25/10/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.203, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 770, de 21 de agosto de 2007, que dispõe sobre o registro especial a que estão obrigados os fabricantes e importadores de cigarros, bem assim sobre o selo de controle a que estão sujeitos estes produtos.
19/10/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.201, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011 - Aprova o leiaute do arquivo de importação de dados para o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD-Dmed) para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2011 e 2012, nos casos de situação especial.
17/10/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.200, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.198, de 30 de setembro de 2010, que dispõe sobre procedimentos simplificados para o despacho aduaneiro de exportação de petróleo bruto e seus derivados, nos casos em que especifica.
17/10/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.199, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011 - Dispõe sobre procedimentos fiscais dispensados aos consórcios constituídos nos termos dos arts. 278 e 279 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e do art. 1º da Lei nº 12.402, de 2 de maio de 2011.
03/10/2011 PORTARIA MF Nº 3.518, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011 - Estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos e dá outras providências.
03/10/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.198, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011 - Dispõe sobre procedimentos simplificados para o despacho aduaneiro de exportação de petróleo bruto e seus derivados, nos casos em que especifica.
03/10/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.197, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.171, de 7 de julho de 2011, que estabelece procedimentos para o arrolamento de bens e direitos e propositura de medida cautelar fiscal.
28/09/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.196, DE 27 DE SETEMBRO DE 2011 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.131, de 21 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para fruição dos benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas nas doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, nas doações aos Fundos do Idoso, nos investimentos e patrocínios em obras audiovisuais, nas doações e patrocínios de projetos culturais, nas doações e patrocínios em projetos desportivos e paradesportivos e na contribuição patronal paga à Previdência Social incidente sobre a remuneração do empregado doméstico.
27/09/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.195, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.073, de 1º de outubro de 2010, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação e Despacho Aduaneiro de Importação e de Exportação de Remessas Expressas.
16/09/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.194 , DE 15 DE SETEMBRO DE 2011 - Aprova o programa gerador do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral, versão 2.5 (Dacon Mensal-Semestral 2.5).

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