INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.304, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.289, de 4 de setembro de 2012, que estabelece procedimentos necessários para habilitação ao gozo dos benefícios fiscais referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014, de que trata a Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Texto publicado em 4/12/2012 às 8h20m.
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