INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.334, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013 - Aprova, para o exercício de 2013, o programa multiplataforma da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País. Texto publicado em 25/2/2013 às 10h06m.

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