INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.369, DE 26 DE JUNHO DE 2013 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 988, de 22 de dezembro de 2009, que disciplina a aquisição de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas. Texto publicado em 28/6/2013 às 8h16m.
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