INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.390, DE 4 DE SETEMBRO DE 2013 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 869, de 12 de agosto de 2008, que dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais envasadores de bebidas. Texto publicado em 5/9/2013 às 8h16m.
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