INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.388, DE 21 DE AGOSTO DE 2013 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.077, de 29 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (e-CAC). Texto publicado em 22/8/2013 às 7h36m.
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