INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.401, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013 - Dispõe sobre o cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. Revoga a Instrução Normativa SRF nº 572, de 22 de novembro de 2005. Texto publicado em 11/10/2013 às 8h05m.
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