INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.427, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - Aprova alteração à V Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, aprovada pela Instrução Normativa RFB no 1.202, de 19 de outubro de 2011. Texto publicado em 23/12/2013 às 8h24m.
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