INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.434, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.396, de 16 de setembro de 2013, que dispõe sobre o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira e à classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Texto publicado em 2/1/2014 às 8h10m.
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