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Data Matéria
03/10/2007 ICMS/SP. REDF - Impossibilidade de o contribuinte se antecipar ao cronograma de implementação do Registro Eletrônico de Documentos Fiscais - REDF.
03/10/2007 ICMS/SP. ECF - Emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor em substituição ao Cupom Fiscal.
03/10/2007 ICMS/SP. NFVC ONLINE - Emissão e o cancelamento de Nota Fiscal de Venda a Consumidor On-line (NFVC Online) e dá outras providências.
27/09/2007 ICMS/SP. REGISTRO ELETRÔNICO DE DOCUMENTO FISCAL (REDF) - Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A; Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2; e Cupom Fiscal, emitido por meio de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, deverão, após sua emissão por contribuinte paulista, ser registrados eletronicamente na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo para que seja gerado seu respectivo Registro Eletrônico de Documento Fiscal – REDF. Clique aqui para ver os procedimentos e prazos, entre outros
25/09/2007 ICMS/SP. OPERAÇÕES COM PRODUTOS TÊXTEIS - Deferimento parcial do ICMS.
06/09/2007 ICMS/SP. EMPRESAS OPTANTES PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL - Importantes alterações no RICMS/SP que incorporam e harmonizam dispositivos regulamentares com as disposições afetas ao ICMS contidas na Lei Complementar nº 123/2006.
30/08/2007 ICMS/SP. SIMPLES NACIONAL - Alterações no RICMS/SP em decorrência de incorporação e harmonizar os dispositivos regulamentares com as disposições afetas ao ICMS contidas na Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e o "Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional".
30/08/2007 ICMS/SP - Documento Fiscal Eletrônico - DFE, Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, entre outras alterações no RICMS/SP.
09/08/2007 ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - O Governo do Estado de São Paulo altera, especialmente, os artigos 8º, 28, 28-A e 29-A, acrescenta os artigos 28-B e 28-C, e, revoga expressamente o artigo 29-B, todos da Lei nº 6.374/89, relativos à substituição tributária e sua base de cálculo.
02/08/2007 ICMS/SP - Esclarecimentos sobre os efeitos do Decreto nº 52.016/2007, relativamente ao lançamento do imposto incidente na saída interna de matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem, com destino a beneficiário do Regime Especial Simplificado de Exportação (RESE) para fabricação de mercadoria a ser exportada.
31/07/2007 ICMS/SP. SIMPLES NACIONAL - Procedimentos dos contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo relativamente ao período de transição para o Regime de Tributação Unificado de que trata a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Simples Nacional).
26/07/2007 ICMS/SP. AUMENTO DA ALÍQUOTA DE ICMS E A VINCULAÇÃO DESTE ACRÉSCIMO PARA UM PROGRAMA HABITACIONAL - Supremo mantém validade de normas paulistas.
16/07/2007 SP/SIMPLES NACIONAL - Procedimentos administrativos necessários ao recolhimento de débitos fiscais do ICM e do ICMS.
07/07/2007 ICMS/SP - Governo de São Paulo vai devolver 30% do ICMS pago.
25/06/2007 ICMS/SP. - Base de cálculo. Passe escolar.
22/06/2007 ICMS/SP - Senado Federal suspende a execução de Leis do Estado de São Paulo que majoravam alíquotas do ICMS, de 17% para 18%, e a destinação dos recursos com a arrecadação do percentual decorrente da majoração.
22/06/2007 ICMS/SP - Crédito fiscal de Energia Elétrica. Supermercado. Legitimidade.
22/06/2007 ICMS/SP - Uso de equipamento emissor de cupom fiscal (ECF). Emissão de comprovante não-fiscal.
22/06/2007 ICMS/SP - Operações e prestações de serviços internas, relativas a aquisição de bens, mercadorias ou serviços por órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias, bem como aos órgãos públicos localizados em outras unidades da federação. Alíquotas aplicáveis. Considerações.
22/05/2007 ICMS/SP. PROGRAMA PARA COMPUTADOR ("SOFTWARE") - Cálculo específico da base de tributação do ICMS em operações com programas de computador ("software"), personalizado ou não.

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