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ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS. MEDICAMENTOS, BEBIDAS ALCOÓLICAS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL - Procedimentos para o recolhimento de ICMS relativo ao estoque de medicamentos, bebidas alcoólicas, produtos de perfumaria e de higiene pessoal recebidos antes do início do regime de retenção antecipada por substituição tributária, aplicáveis as empresas em geral, inclusive optantes pelo regime tributário do Simples Nacional. Texto publicado em 14/2/2008 às 16h33m.
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