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Data Matéria
17/03/2008 ICMS/SP. REGISTRO ELETRÔNICO DE DOCUMENTO FISCAL (REDF) - Notas Fiscais, modelo 1 ou 1-A, emitidas no decorrer dos meses de outubro de 2007 a fevereiro de 2008, poderão ser registradas eletronicamente na Secretaria da Fazenda até 19 de março de 2008.
14/03/2008 ICMS/SP. MAIS PRODUTOS INSERIDOS NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIO NO ESTADO DE SÃO PAULO - Governo do Estado de São Paulo implementa sistemática da substituição tributária do ICMS para ração animal, produtos de limpeza, produtos fonográficos, autopeças, pilhas e baterias, lâmpadas elétricas e papel, entre outras alterações no RICMS/SP.
08/03/2008 ICMS/SP. MEDICAMENTOS CLASSIFICADOS NAS POSIÇÕES 3003 E 3004 DA NBM/SH - Critérios para fins de determinação da base de cálculo do ICMS substituição tributária na saída de medicamentos classificados nas posições 3003 e 3004 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH.
08/03/2008 ICMS/SP. BEBIDA ALCOÓLICA, EXCETO CERVEJA E CHOPE - Critérios para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.
04/03/2008 ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS SOBRE MEDICAMENTOS; BEBIDAS ALCOÓLICAS; PRODUTOS DE PERFUMARIA; E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL - Fixado prazo especial para recolhimento do ICMS devido, na condição de sujeito passivo por substituição, pelas operações subseqüentes com medicamentos; bebidas alcoólicas; produtos de perfumaria; e produtos de higiene pessoal.
03/03/2008 ICMS/SP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE BEM, MERCADORIA OU VALOR, REALIZADA POR EMPRESA TRANSPORTADORA ESTABELECIDA EM TERRITÓRIO PAULISTA - Substituição Tributária. Procedimentos e demais considerações.
02/03/2008 ICMS/SP. VENDA AMBULANTE E/OU REMESSA PARA VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO - Das operações realizadas fora do estabelecimento com mercadorias procedentes do Estado de São Paulo; das operações realizadas por contribuintes de outras Unidades da Federação; e das operações realizadas por contribuintes do Estado de São Paulo, inclusive optantes pelo Simples Nacional.
28/02/2008 ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM PAPEL, PRODUTOS DE LIMPEZA, LÂMPADAS ELÉTRICAS, PILHAS E BATERIAS, RAÇÃO ANIMAL, PRODUTOS FONOGRÁFICOS, AUTOPEÇAS, PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES - Datas de entrada em vigor do regime da substituição tributária do ICMS.
27/02/2008 ICMS/SP. BASE DE CÁLCULO DO ICMS NA SAÍDA DE PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL - Efeitos para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal foi alterado, passando a produzir efeitos a partir de 26 de fevereiro de 2008
26/02/2008 ICMS/SP. ENQUADRAMENTO DE SOCIEDADE COMERCIAL COMO PRODUTOR RURAL - Impossibilidade de enquadramento como produtor rural de sociedade comercial registrada na Junta Comercial e que comercializa produção agropecuária de terceiros.
25/02/2008 ICMS/SP. SAÍDA DE PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Forma de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, entre outras.
25/02/2008 ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Procedimentos a serem observados no recolhimento do ICMS devido na entrada, em território paulista, de mercadoria sujeita ao regime jurídico da substituição tributária procedente de outra unidade da Federação sem a retenção antecipada, inclusive por empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
19/02/2008 ICMS/SP. TRIGO EM GRÃO, FARINHA DE TRIGO E PRODUTOS RESULTANTES DE SUA INDUSTRIALIZAÇÃO - Governo do Estado de São Paulo introduz importes alterações na legislação do ICMS relacionadas com o trigo em grão, farinha de trigo e produtos resultantes de sua industrialização, aplicáveis as empresas em geral, inclusive optantes pelo Simples Nacional.
14/02/2008 ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS. MEDICAMENTOS, BEBIDAS ALCOÓLICAS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL - Procedimentos para o recolhimento de ICMS relativo ao estoque de medicamentos, bebidas alcoólicas, produtos de perfumaria e de higiene pessoal recebidos antes do início do regime de retenção antecipada por substituição tributária, aplicáveis as empresas em geral, inclusive optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
14/02/2008 ICMS/SP. PARCELAMENTO DE DÉBITOS - Prazo para formalização do Pedido de Adesão ao PPI do ICMS/Sp encerra-se no dia 31/03/2008. Clique aqui para ver as instruções
01/02/2008 ICMS/SP. PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO PPI DO ICM/ICMS - Governo do Estado de São Paulo amplia para até 31/03/2008 o prazo final para adesão ao PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI DO ICM/ICMS, entre outras providências.
01/02/2008 ICMS/SP. BEBIDAS ALCOÓLICAS - Base de cálculo na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.
28/01/2008 ICMS/SP. EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS - Aspectos relativos à emissão documentos fiscais, inclusive Nota Fiscal Eletrônica, tendo em conta setores, grupos ou categorias de atividades econômicas ou, ainda, o contribuinte ou a mercadoria considerados isoladamente.
28/01/2008 ICMS/SP. ANTECIPAÇÃO DO ICMS NA ENTRADA NO ESTADO DE SÃO PAULO DE MEDICAMENTOS, PERFUMARIA, PRODUTOS DE HIGIÊNE, LIMPEZA E BEBIDAS ALCOÓLICAS - O ICMS será recolhido por antecipação, pelo próprio contribuinte ou pelo responsável solidário, na entrada no território Paulista.
28/01/2008 ICMS/SP. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROMOVE IMPORTANTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DO ICMS - Padronização da emissão de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, nas operações com medicamentos; dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados; concede isenções nas saídas internas e interestaduais de mercadorias doadas a programas de combate a fome; concede isenção do ICMS nas operações com computadores portáteis educacionais, inclusive kit de montagem etc.

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