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Data Matéria
17/05/2008 ICMS/SP. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Cumprimento de obrigações principal e acessórias pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional que receber mercadoria procedente de outra unidade da Federação, inclusive em relação ao ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual.
05/05/2008 ICMS/SP. PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Alteração da legislação e disciplinamento dos procedimentos para o consumidor registrar reclamação no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
24/04/2008 ICMS/SP. GIA ELETRÔNICA - Prazo para entrega da GIA Eletrônica mês de referência março/2008, pelo estabelecimento cujo último algarismo do número da inscrição estadual seja 5, 6, 7, 8 ou 9, encerra-se hoje, dia 24/04/2008.
18/04/2008 ICMS/SP. EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF, MÁQUINA REGISTRADORA E TERMINAL PONTO DE VENDA – PDV - Estado de São Paulo altera dispositivo que dispõe sobre o uso, credenciamento e demais procedimentos relativos a equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, máquina registradora e terminal ponto de venda – PDV, inclusive aplicáveis às empresas optantes pelo Simples Nacional.
14/04/2008 ICMS/SP. DECLARAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-SP - Empresas do Estado de São Paulo, optantes pelo Simples Nacional, têm até o dia 12 de maio para apresentar a Declaração do Simples Nacional-SP, relativamente ao período de 1° de julho a 31 de dezembro de 2007.
12/04/2008 ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA REFERIDAS NOS ARTIGOS 313-A A 313-V DO RICMS/SP - Forma de recolhimento do ICMS devido pelas operações próprias e pelas operações subseqüentes, na condição de sujeito passivo por substituição, nas entradas e saídas das mercadorias relacionadas nos artigos 313-A a 313-V do RICMS/SP, com exemplificação prática de cálculo do ICMS.
10/04/2008 ICMS/SP. SAÍDA INTERNA DE PERFUMES, COSMÉTICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL - Governo Paulista reduz base de cálculo do ICMS incidente na saída interna de perfumes, cosméticos e produtos de higiene pessoal, realizada por estabelecimento fabricante ou atacadista.
10/04/2008 ICMS/SP. OPERAÇÕES COM AUTOPEÇAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Alcance da substituição tributária relativamente às operações com autopeças.
10/04/2008 ICMS/SP. SIMPLES NACIONAL. DIFERENÇA ENTRE ALÍQUOTAS INTERNAS E INTERESTADUAIS - Governo do Estado de São Paulo altera o RICMS/SP para aperfeiçoar a redação de dispositivos que tratam do ICMS devido pelos contribuintes sujeitos às normas do Simples Nacional, quando adquirem mercadorias de outros Estados, bem assim, a convalidação dos procedimentos adotados pelos contribuintes no período compreendido entre o início da vigência do Simples Nacional e 31 de março de 2008.
02/04/2008 ICMS/SP. RAÇÃO ANIMAL, PRODUTOS DE LIMPEZA, PRODUTOS FONOGRÁFICOS, AUTOPEÇAS, PILHAS E BATERIAS, LÂMPADAS ELÉTRICAS, PAPEL, PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL E CONTRACEPTIVOS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS - Procedimentos a serem observados no recolhimento de ICMS relativo ao estoque de ração animal, produtos de limpeza, produtos fonográficos, autopeças, pilhas e baterias, lâmpadas elétricas, papel, produtos de higiene pessoal e contraceptivos recebidos antes do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária.
26/03/2008 ICMS/SP. PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DO ICMS - Procedimentos para a inclusão de débitos no Programa de Parcelamento Incentivado do ICMS relativos aos contribuintes do Estado de São Paulo.
26/03/2008 ICMS/SP. OPERAÇÕES DE SAÍDAS DE PRODUTOS DE LIMPEZA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS - Forma de determinação da base de cálculo na saída de produtos de limpeza.
26/03/2008 ICMS/SP. OPERAÇÕES DE SAÍDAS DE PAPEL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS - Forma de determinação da base de cálculo na saída de papel.
26/03/2008 ICMS/SP. OPERAÇÕES LEITE LONGA VIDA - Governo do Estado de São Paulo altera o regime de tributação ICMS para operações com leite longa vida.
26/03/2008 ICMS/SP. OPERAÇÕES DE SAÍDAS DE RAÇÃO TIPO “PET” PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS - Forma de determinação da base de cálculo na saída de ração tipo "pet" para animais domésticos.
26/03/2008 ICMS/SP. OPERAÇÕES DE SAÍDAS DE AUTOPEÇAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS - Forma de determinação da base de cálculo na saída de autopeças.
26/03/2008 ICMS/SP. OPERAÇÕES COM PRODUTOS FONOGRÁFICOS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS - Forma de determinação da base de cálculo na saída de produtos fonográficos.
26/03/2008 ICMS/SP. OPERAÇÕES COM PILHAS E BATERIAS NOVAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS - Forma de determinação da base de cálculo na saída de pilhas e baterias novas.
26/03/2008 ICMS/SP. OPERAÇÕES COM LÂMPADAS ELÉTRICAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS - Forma de determinação da base de cálculo na saída de lâmpadas elétricas.
25/03/2008 ICMS/SP. DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS RELATIVAS AO 2º SEMESTRE DE 2007. SIMPLES NACIONAL - Aplicativo e prazo para entrega da declaração de informações econômico-fiscais, relativas ao 2º semestre de 2007, pelas empresas optantes pelo Simples Nacional, estabelecidas no Estado de São Paulo.

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