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ICMS/SP. REDUÇÕES DE BASES DE CÁLCULOS DO ICMS - Reduções de bases de cálculos nas operações internas e interestaduais com produtos arrolados no Anexo II do RICMS/SP realizadas entre contribuintes do ICMS, exceto empresas optantes pelo Simples Nacional. Texto publicado em 5/6/2008 às 0h43m.
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