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Data Matéria
28/07/2008 ICMS/SP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE - Prestação de serviço de transporte interestadual de carga, com início em território paulista, realizada por transportador autônomo, qualquer que seja o seu domicílio, ou por empresa transportadora estabelecida fora do território paulista, inclusive a optante Simples Nacional
30/06/2008 ICMS/SP. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS - Crédito fiscal e obrigações acessórias. Considerações.
26/06/2008 ICMS/SP. BEM OBJETO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. CRÉDITO DO ICMS - Direito a crédito do ICMS aos estabelecimentos arrendatários, nas operações de arrendamento mercantil de bem. Requisitos para a fruição do benefício fiscal.
11/06/2008 ICMS/SP. OPERAÇÃO REALIZADA COM PROGRAMA PARA COMPUTADOR ("SOFTWARE"), PERSONALIZADO OU NÃO - Base de cálculo do ICMS.
05/06/2008 ICMS/SP. REDUÇÕES DE BASES DE CÁLCULOS DO ICMS - Reduções de bases de cálculos nas operações internas e interestaduais com produtos arrolados no Anexo II do RICMS/SP realizadas entre contribuintes do ICMS, exceto empresas optantes pelo Simples Nacional.
28/05/2008 ICMS/SP. SAÍDAS INTERNAS DE COURO OU PELE, EM ESTADO FRESCO, SALMOURADO OU SALGADO, DE PRODUTO GORDUROSO NÃO COMESTÍVEL DE ORIGEM ANIMAL, INCLUSIVE O SEBO, DE OSSO, DE CHIFRE OU DE CASCO - Diferimento do ICMS e procedimentos a serem observados pelos estabelecimentos industriais.
28/05/2008 ICMS/SP. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Estado de São Paulo disciplina o cumprimento de obrigações principal e acessórias pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional que receber mercadoria procedente de outra unidade da Federação.
19/05/2008 ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS. MEDICAMENTOS - Base de cálculo nas operações com medicamentos classificados nas posições 3003 e 3004 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH.
19/05/2008 ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS - Mercadorias sujeitas à redução de base de cálculo nas operações internas, no estado de São Paulo. Cálculo do "IVA-ST ajustado". Esclarecimentos.
17/05/2008 ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ARTIGOS 313-A A 313-Z DO RICMS/SP - Estabelecimento localizado em território paulista que receber mercadoria, cuja operação esteja sujeita à substituição tributária, diretamente de outro Estado sem a retenção antecipada: forma de pagamento do ICMS; e remetente localizado em outro Estado - signatário de acordos firmados pelo Estado de São Paulo: responsabilidade pela retenção e pelo pagamento do ICMS/ST, na condição de substituto tributário; entre outras.
17/05/2008 ICMS/SP. REMESSA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DE ORIGEM NACIONAL PARA COMERCIALIZAÇÃO OU INDUSTRIALIZAÇÃO NA ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM). ISENÇÃO - Fruição da isenção do ICMS incidente na saída de produto industrializado ou semi-elaborado de origem nacional para comercialização ou industrialização nas Áreas de Livre Comércio de Macapá e Santana, no Estado do Amapá, Bonfim e Pacaraima, no Estado de Roraima, Guajaramirim, no Estado de Rondônia, Tabatinga, no Estado do Amazonas, e Cruzeiro do Sul e Brasiléia, com extensão para o município de Epitaciolândia, no Estado do Acre.
17/05/2008 ICMS/SP. OPERAÇÕES COM PNEUS USADOS - Procedimentos a serem observados no cumprimento das obrigações acessórias na movimentação de pneus usados no Estado de São Paulo.
17/05/2008 ICMS/SP. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Cumprimento de obrigações principal e acessórias pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional que receber mercadoria procedente de outra unidade da Federação, inclusive em relação ao ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual.
05/05/2008 ICMS/SP. PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Alteração da legislação e disciplinamento dos procedimentos para o consumidor registrar reclamação no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
24/04/2008 ICMS/SP. GIA ELETRÔNICA - Prazo para entrega da GIA Eletrônica mês de referência março/2008, pelo estabelecimento cujo último algarismo do número da inscrição estadual seja 5, 6, 7, 8 ou 9, encerra-se hoje, dia 24/04/2008.
18/04/2008 ICMS/SP. EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF, MÁQUINA REGISTRADORA E TERMINAL PONTO DE VENDA – PDV - Estado de São Paulo altera dispositivo que dispõe sobre o uso, credenciamento e demais procedimentos relativos a equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, máquina registradora e terminal ponto de venda – PDV, inclusive aplicáveis às empresas optantes pelo Simples Nacional.
14/04/2008 ICMS/SP. DECLARAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-SP - Empresas do Estado de São Paulo, optantes pelo Simples Nacional, têm até o dia 12 de maio para apresentar a Declaração do Simples Nacional-SP, relativamente ao período de 1° de julho a 31 de dezembro de 2007.
12/04/2008 ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA REFERIDAS NOS ARTIGOS 313-A A 313-V DO RICMS/SP - Forma de recolhimento do ICMS devido pelas operações próprias e pelas operações subseqüentes, na condição de sujeito passivo por substituição, nas entradas e saídas das mercadorias relacionadas nos artigos 313-A a 313-V do RICMS/SP, com exemplificação prática de cálculo do ICMS.
10/04/2008 ICMS/SP. SAÍDA INTERNA DE PERFUMES, COSMÉTICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL - Governo Paulista reduz base de cálculo do ICMS incidente na saída interna de perfumes, cosméticos e produtos de higiene pessoal, realizada por estabelecimento fabricante ou atacadista.
10/04/2008 ICMS/SP. OPERAÇÕES COM AUTOPEÇAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Alcance da substituição tributária relativamente às operações com autopeças.

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