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ICMS/SP. BASE DE CÁLCULO NA SAÍDA DE BEBIDA ALCOÓLICA, EXCETO CERVEJA E CHOPE - Portaria altera norma que estabelece a base de cálculo na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, a que se refere o artigo 313-D do Regulamento do ICMS. Texto publicado em 14/10/2008 às 8h57m.
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