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Data Matéria
22/05/2007 ICMS/SP. REGIMES ESPECIAIS - Concessão, averbação, alteração, revogação, cassação e extinção de Regimes Especiais previstos nos artigos 479-A e 489 do RICMS/SP.
18/05/2007 ICMS/SP. MOVIMENTAÇÃO DE BENS POR EMPRESA NÃO-CONTRIBUINTE DO ICMS - Possibilidade de utilização de documento interno.
15/05/2007 ICMS/SP - Esclarece sobre manutenção de benefícios nas remessas de produtos industrializados para o município de Manaus.
15/05/2007 ICMS/SP - Esclarece sobre manutenção de benefícios nas remessas de produtos industrializados para o município de Manaus.
15/05/2007 ICMS/SP - Industrialização Triangular, envolvendo a Zona Franca de Manaus. Procedimento.
15/05/2007 ICMS/SP - Industrialização por conta de terceiro. Autor da encomenda estabelecido na Zona Franca de Manaus. Aplicação das regras específicas de industrialização.
15/05/2007 ICMS/SP - Prestação de serviço de transporte de mercadorias destinadas à exportação, à empresa comercial exportadora e à Zona Franca de Manaus. Incidência.
15/05/2007 ICMS/SP - Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP). Mercadorias sujeitas à substituição tributária destinadas à Zona Franca de Manaus. Considerações.
09/05/2007 ICMS/SP - Procedimentos para solicitação de Restituição ou Compensação do ICMS pago a maior ou indevido.
09/05/2007 ICMS/SP - Procedimentos a serem observados na solicitação de Autorização de Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) no Estado de São Paulo, por estabelecimentos contribuintes do ICMS deste Estado e de outras Unidades da Federal, bem assim, pelo estabelecimento gráfico.
02/05/2007 ICMS/SP. TOMADOR DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL OU INTERESTADUAL - Frete pago ou não pelo regime de substituição tributária. Direito ao credito.
02/05/2007 ICMS/SP. PERDA, EXTRAVIO, INUTILIZAÇÃO DE LIVROS OU DOCUMENTOS FISCAIS, BEM COMO A RECONSTITUIÇÃO DE ESCRITA FISCAL E A ADAPTAÇÃO DE LIVROS OU DOCUMENTOS FISCAIS NOS CASOS DE ALTERAÇÃO CADASTRAL - Procedimentos a serem observados.
11/03/2007 ICMS/SP. PORTARIA CAT-22, DE 8 DE MARÇO 2007 - Concede regime especial à remessa de mercadoria para industrialização, em relação ao imposto incidente sobre a parcela correspondente aos serviços prestados.
11/03/2007 ICMS/SP. PORTARIA CAT Nº 20, DE 8 DE MARÇO 2007 - Altera a Portaria CAT-86/01, de 13-11-2001, que dispõe sobre o Pedido de Autorização para Uso ou Cessação de Uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, por meio do Posto Fiscal Eletrônico, e estabelece a obrigatoriedade do contribuinte informar dados dos equipamentos em uso já autorizados.
28/02/2007 ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS EM GARANTIA - Procedimentos relacionados com a substituição de partes e peças defeituosas por assistência técnica, em virtude de garantia, conserto ou manutenção, inclusive pelos fabricantes de veículos e seus concessionários e por oficina de veículos automotores.
28/02/2007 ICMS/SP, CONCOMITANTE COM O DF - Prazo de validade dos documentos fiscais relativos à operação com mercadoria, a partir da data da saída efetiva da mercadoria indicada na nota fiscal.
06/02/2007 ICMS/SP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE BEM, MERCADORIA OU VALOR, REALIZADA POR EMPRESA TRANSPORTADORA ESTABELECIDA EM TERRITÓRIO PAULISTA - Substituição Tributária. Procedimentos e demais considerações.
17/01/2007 SP/EXPEDIÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - Prefeitura do Município de São Paulo regulamenta a Lei nº 14.028/2005, que altera a redação do § 3º e acrescenta § 4º ao artigo 6º da Lei nº 10.205/1986, a qual disciplina a expedição de licença de funcionamento, com a redação conferida pelas Leis nº 11.785/1995, e nº 13.537/2003.
22/12/2006 ICMS/SP - Valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2007.
22/12/2006 ICMS/SP - Valor mínimo para emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2007.

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