ICMS/SP

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Data Matéria
13/11/2006 ICMS/SP - Procedimentos relativos a livros e documentos fiscais, inclusive em casos de perda, extravio ou inutilização, bem como reconstituição de escrita fiscal e adaptação de livros ou documentos fiscais nos casos de alteração cadastral.
02/11/2006 SP/MUDANÇA DE ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO - Procedimentos para a transferência dos ativos e mercadorias para o novo estabelecimento do contribuinte.
25/10/2006 ICMS/SP - Direito ao crédito pela repetição do indébito de ICMS que depende de prova do efetivo recolhimento, do não repasse do ônus e do cumprimento das normas fiscais.
06/09/2006 SP/NF-E GERA CRÉDITOS PARA ABATER ATÉ 50% DO IPTU - Nota fiscal eletrônica começa a gerar créditos para abater no IPTU.
03/09/2006 ICMS/SP - Estabelecimento prestador de serviço de transporte. Credito outorgado do ICMS em relação ao valor na prestação.
31/08/2006 ICMS/SP - Direito ao crédito do valor do ICMS destacado em documento fiscal (Nota Fiscal) referente a aquisição de equipamentos de escritório e de materiais necessários à construção de um Bem Imóvel.
27/07/2006 ICMS/SP - Valor mínimo para emissão de nota fiscal de venda a consumidor para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2006, no Estado de São Paulo.
04/05/2006 ICMS/SP - Operações com componentes de equipamentos do sistema eletrônico de processamento de dados - Diferimento previsto no artigo 396 do RICMS/SP
04/05/2006 ICMS/SP - Industrialização por conta de terceiro - Tratamento tributário aplicável às mercadorias empregadas pelo industrializador: prevalência das regras específicas de industrialização.
04/05/2006 ICMS/SP - Alíquota na operação de venda realizada por fornecedor paulista a estabelecimento localizado em outro Estado com entrega direta da mercadoria, por conta e ordem do adquirente, a estabelecimento industrializador paulista.
04/05/2006 ICMS/SP - Industrialização por conta de terceiro. Retorno da mercadoria ao estabelecimento autor da encomenda. Tratamento tributário e emissão da Nota Fiscal.
23/04/2006 ICMS/SP. RENOVAÇÃO DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES - Fabricante ou importador de combustível, derivado ou não de petróleo, inclusive de solvente; distribuidor de combustível e Transportador Revendedor Retalhista – TRR; comércio atacadista de solvente; e posto revendedor de combustíveis.
21/03/2006 ICMS/SP - Fisco Paulista obtém nova vitória judicial sobre glosa de crédito de ICMS.
21/03/2006 ICMS/SP - Sai decreto que regulamenta lei do Simples Paulista.
21/03/2006 ICMS/SP - Portaria traz novos procedimentos para abrir empresas no Estado de São Paulo.
18/01/2006 SP/LEI Nº 12.228, DE 11 DE JANEIRO DE 2006 - Dispõe sobre os estabelecimentos comerciais que colocam a disposição, mediante locação, computadores e máquinas para acesso à Internet e dá outras providências.
17/01/2006 SP/LEI Nº 12.226, DE 11 DE JANEIRO DE 2006 - Institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo.
13/01/2006 ICMS/SP - COMUNICADO CAT Nº 3, DE 10 DE JANEIRO DE 2006 - Esclarece sobre as modificações na Lei 10.086, de 19-11-98, que dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte do Estado de São Paulo.
10/01/2006 ICMS/SP - LEI Nº 12.186, DE 5 DE JANEIRO DE 2006 - Altera a Lei nº 10.086, de 19 de novembro de 1998, que dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte do Estado de São Paulo (Simples Paulista).
04/01/2006 ICMS/SP - Apropriação do crédito do imposto relativo à aquisição de bens destinados ao ativo permanente através do Controle de Crédito do ICMS do Ativo Permanente - CIAP

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