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Data Matéria
21/03/2006 ICMS/SP - Fisco Paulista obtém nova vitória judicial sobre glosa de crédito de ICMS.
21/03/2006 ICMS/SP - Sai decreto que regulamenta lei do Simples Paulista.
21/03/2006 ICMS/SP - Portaria traz novos procedimentos para abrir empresas no Estado de São Paulo.
18/01/2006 SP/LEI Nº 12.228, DE 11 DE JANEIRO DE 2006 - Dispõe sobre os estabelecimentos comerciais que colocam a disposição, mediante locação, computadores e máquinas para acesso à Internet e dá outras providências.
17/01/2006 SP/LEI Nº 12.226, DE 11 DE JANEIRO DE 2006 - Institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo.
13/01/2006 ICMS/SP - COMUNICADO CAT Nº 3, DE 10 DE JANEIRO DE 2006 - Esclarece sobre as modificações na Lei 10.086, de 19-11-98, que dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte do Estado de São Paulo.
10/01/2006 ICMS/SP - LEI Nº 12.186, DE 5 DE JANEIRO DE 2006 - Altera a Lei nº 10.086, de 19 de novembro de 1998, que dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte do Estado de São Paulo (Simples Paulista).
04/01/2006 ICMS/SP - Apropriação do crédito do imposto relativo à aquisição de bens destinados ao ativo permanente através do Controle de Crédito do ICMS do Ativo Permanente - CIAP
04/01/2006 ICMS/SP - Lançamento de crédito fiscal decorrente das aquisições de bens do ativo permanente e dá outras providências.
04/01/2006 ICMS/SP - Direito ao Crédito Outorgado, mesmo quando a empresa de serviço de transporte realizar prestações sujeitas à substituição tributária
23/09/2005 ICMS/SP: CADASTRO SINCRONIZADO SEFAZ/SP E RFB INTEGRANDO IE E CNPJ
23/09/2005 ICMS/SP: GARE-ICMS, GARE-DR E GNRE EMISSÃO ON-LINE
23/09/2005 ICMS/SP: A PARTIR DA PRIMEIRA QUINZENA DE SETEMBRO, OS PROCEDIMENTOS PARA ABERTURA, ALTERAÇÃO E ENCERRAMENTO DE FIRMAS SERÁ CONSIDERAVELMENTE SIMPLIFICADO NO ESTADO DE SÃO PAULO
23/09/2005 ICMS/SP: SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OPERAÇÕES COM SORVETE REALIZADAS ENTRE CONTRIBUINTES LOCALIZADOS NOS ESTADOS DE SÃO PAULO, RIO DE JANEIRO, PARANÁ E MINAS GERAIS - ALTERAÇÃO DO RICMS.
13/06/2005 PRAZO MAIOR PARA RECOLHIMENTO DO ICMS/SP
01/06/2005 ICMS/SP - INDUSTRIALIZAÇÃO DE SUCATAS DE METAIS NÃO-FERROSOS, POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO, E OPERAÇÕES COM ALUMÍNIO – TRATAMENTO A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2005
23/05/2005 ICMS/SP - REVALIDAÇÃO DOS PARECERES TÉCNICOS DOS ESTABELECIMENTOS GRÁFICOS JÁ CREDENCIADOS PERANTE A SECRETARIA DA FAZENDA
15/04/2005 ICMS/SP - TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO ACUMULADO EM PAGAMENTO A FORNECEDORES DE MATÉRIAS-PRIMAS
15/04/2005 ICMS/SP - DIFERIMENTO - EMBALAGENS IMPRESSAS EM PAPEL E EM PAPEL CARTÃO ACOPLADOS A PAPELÃO MICROONDULADO SOB ENCOMENDA - CRÉDITO DO IMPOSTO RELATIVO À AQUISIÇÃO DA MATÉRIA-PRIMA UTILIZADA – ENTENDIMENTO
02/04/2005 ICMS/SP - PORTARIA CAT 23/05 - DISCIPLINA A AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS POR MEIO ELETRÔNICO - AIDF ELETRÔNICA

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