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ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS SOBRE MEDICAMENTOS; BEBIDAS ALCOÓLICAS; PRODUTOS DE PERFUMARIA; E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL - Fixado prazo especial para recolhimento do ICMS devido, na condição de sujeito passivo por substituição, pelas operações subseqüentes com medicamentos; bebidas alcoólicas; produtos de perfumaria; e produtos de higiene pessoal. Texto publicado em 4/3/2008 às 9h49m.
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