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ICMS/SP. BASE DE CÁLCULO DO ICMS NA SAÍDA DE PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL - Efeitos para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal foi alterado, passando a produzir efeitos a partir de 26 de fevereiro de 2008 Texto publicado em 27/2/2008 às 10h46m.
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