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ICMS/SP. MEDICAMENTOS CLASSIFICADOS NAS POSIÇÕES 3003 E 3004 DA NBM/SH - Critérios para fins de determinação da base de cálculo do ICMS substituição tributária na saída de medicamentos classificados nas posições 3003 e 3004 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH. Texto publicado em 8/3/2008 às 0h35m.
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