Disposições comuns ao PIS/PASEP e a COFINS

Seu GUIA DE CONTRIBUIÇÕES na Internet (Previdência Social (INSS), CSLL, PIS/PASEP, COFINS, CPMF, CIDE entre outras).

O Canal Contribuições é essencial para quem precisa compreender, de forma simples e descomplicada, a tributação, fiscalização, arrecadação e administração dessas contribuições.

Data Matéria
11/07/2013 PIS/PASEP E COFINS. REDUÇÃO À ZERO AS ALÍQUOTAS DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE PRODUTOS DA CESTA BÁSICA E CRÉDITOS PRESUMIDOS DAS CONTRIBUIÇÕES - Lei concede benefícios fiscais de redução à zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre diversos produtos que compõem a cesta básica e créditos presumidos das contribuições diversas operações.
08/07/2013 PIS/PASEP E COFINS. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, SEGURADORAS, SOCIEDADES CORRETORAS, AGENTES AUTÔNOMOS DE SEGUROS, OPERADORAS DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE ETC. - Regras gerais para a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS das instituições financeiras, seguradoras, sociedades corretoras, agentes autônomos de seguros, entidades de previdência privada, operadoras de planos de assistência à saúde e demais pessoas jurídicas a elas equiparadas.
07/11/2012 PIS/PASEP E COFINS. OPERAÇÕES COM AUTOPEÇAS. INCIDÊNCIA E APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS DAS CONTRIBUIÇÕES - Fabricante de autopeças. Incidência monofásica. Compras para revenda. Alíquota zero. Compras de insumos. Mercado interno. Créditos.
31/10/2012 SOCIEDADES COOPERATIVAS. PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE TRIBUTAÇÃO - Regime de incidência das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS aplicável às sociedades cooperativas.
17/08/2012 PIS/PASEP E COFINS. PEDIDOS DE RESSARCIMENTO - Receita Federal prorroga o prazo para resposta às intimações emitidas para pedidos de ressarcimento de PIS ou COFINS nas quais se solicita a transmissão de arquivos digitais.
26/06/2012 PIS/PASEP E COFINS. VENDAS DE DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS OU APARAS. SUSPENSÃO - Suspensão do pagamento do PIS e da COFINS e aproveitamento de créditos.
15/05/2012 PIS/PASEP E COFINS. COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS SUÍNOS E AVICULÁRIOS. SUSPENSÃO - Suspensão do pagamento da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS referente às vendas por atacado, realizadas no mercado interno, de produtos classificados nos códigos 02.03, 0206.30.00, 0206.4, 02.07, 0210.1 e carne de frango classificada no código 0210.99.00 da NCM.
14/05/2012 PIS/PASEP E COFINS. FRETES. SERVIÇOS ADQUIRIDOS COM BENEFÍCIO DO REIDI. SUSPENSÃO - Exigência de o serviço ser aplicado em obra de infraestrutura para incorporação ao ativo imobilizado.
05/04/2012 PIS/PASEP E COFINS. CARNE BOVINA. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO - Suspensão do pagamento da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita bruta de venda de carne bovina.
19/03/2012 PIS/PASEP E COFINS. JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO (JCP). INCIDÊNCIA - Justiça delimita cobrança de PIS/Cofins em juros sobre capital próprio.
19/03/2012 PIS/PASEP E COFINS. RECAP. VENDAS A EMPRESAS COMERCIAIS EXPORTADORAS - Preponderância. Fim específico de exportação ao exterior.
23/02/2012 PIS/PASEP E COFINS. SUSPENSÃO - Receita bruta decorrente da venda de bovinos vivos e caprinos vivos.
12/02/2012 PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE TRIBUTAÇÃO - Receitas decorrentes de serviços de transporte coletivo rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros, inclusive na modalidade de fretamento ou para fins turísticos.
10/02/2012 PIS/PASEP E COFINS. SUSPENSÃO - Insumos de origem vegetal.
10/02/2012 PIS/PASEP E COFINS. SUSPENSÃO - Insumos de origem vegetal e animais vivos.
02/02/2012 PIS/PASEP E COFINS. DIREITO A COMPENSAÇÃO, RESTITUIÇÃO E CORREÇÃO. TRIBUTOS PAGOS INDEVIDAMENTE - Procedimentos a serem observados na alteração dos créditos descontados de PIS/PAEP e de COFINS em período pretérito, compensação com outros tributos e restituição.
01/02/2012 PIS/PASEP E COFINS. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES - Operações de vendas de café em grão cru e cascas e películas de café.
02/01/2012 PIS/PASEP E COFINS. REIDI. HIPÓTESE DE NÃO APLICABILIDADE DA SUSPENSÃO. ATIVO IMOBILIZADO - Empresa habilitada ao REIDI que não incorporar a seu ativo imobilizado a obra de infra-estrutura na qual os bens e serviços adquiridos foram utilizados.
07/12/2011 PIS/PASEP E COFINS. SOCIEDADES COOPERATIVAS - Regime de incidência das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS.
05/12/2011 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITO PRESUMIDO. INSUMOS AGROPECUÁRIOS - A partir de 01/12/2011 fica vedado às pessoas jurídicas, inclusive cooperativas, que produzam mercadorias de origem animal ou vegetal, aproveitarem créditos presumidos do PIS/PASEP e da COFINS sobre insumos adquiridos de pessoa física ou recebidos de cooperado pessoa física.

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