Disposições comuns ao PIS/PASEP e a COFINS

Seu GUIA DE CONTRIBUIÇÕES na Internet (Previdência Social (INSS), CSLL, PIS/PASEP, COFINS, CPMF, CIDE entre outras).

O Canal Contribuições é essencial para quem precisa compreender, de forma simples e descomplicada, a tributação, fiscalização, arrecadação e administração dessas contribuições.

Data Matéria
23/11/2011 PIS/PASEP E COFINS. OPERAÇÕES COM CAFÉ E SEUS DERIVADOS - Suspensão da incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS e créditos presumidos das contribuições.
18/11/2011 EFD-PIS/COFINS. ADOÇÃO OBRIGATÓRIA E FACULTATIVA - Prazos para início de adoção da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS - EFD-PIS/COFINS, bem assim para o envio à RFB, bem assim Guia Prático EFD-PIS/COFINS.
09/11/2011 PIS/PASEP E COFINS. BONIFICAÇÃO EM DINHEIRO. RECEITA BRUTA. NÃO-CUMULATIVIDADE. TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA. CRÉDITO - Valores em dinheiro recebidos dos fabricantes pelas concessionárias de veículos, sem registro na nota fiscal de venda e em momento posterior à sua emissão.
09/11/2011 PIS/PASEP E COFINS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PESSOA JURÍDICA DOMICILIADA NO EXTERIOR - Pagamento por compensação. Não incidência.
26/10/2011 PIS/PASEP E COFINS. ISENÇÃO - Receitas isentas do PIS/PASEP e da COFINS, por expressas previsões legais.
26/10/2011 PIS/PASEP E COFINS. EXPORTAÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA - Receitas de venda de mercadorias no mercado interno para empresa que não seja comercial exportadora, ainda que tenham sido efetuadas com o fim de exportação.
25/08/2011 PIS/PASEP E COFINS. BENEFÍCIO FISCAL. SUSPENSÃO - Benefício fiscal da suspensão do PIS/PASEP e da COFINS nas vendas de insumos para rações.
25/08/2011 EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E COFINS. PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS POSIÇÕES 22.01, 22.02, 22.03 E NO CÓDIGO 2106.90.10 EX 02 - Tributação monofásica: não aplicação e possibilidade de redução do montante devido a partir de 1º de janeiro de 2009.
22/08/2011 PIS/PASEP E COFINS. INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVA. CRÉDITOS - Existência e termo de início do prazo prescricional dos créditos do PIS/PASEP e da COFINS referidos no artigo 3º da lei nº 10.637/2001, e no artigo 3º da lei º 10.833/2003.
10/08/2011 REIDI. CONSÓRCIO DE EMPRESAS - Aquisição com suspensão da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS de bens e serviços para incorporação ou utilização na obra de infra-estrutura beneficiada com o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura – REIDI.
10/08/2011 PIS/PASEP E COFINS. TRANSPORTE DE CARGAS. INCIDÊNCIA - Receitas decorrentes do transporte de cargas dentro do território nacional em que apenas as mercadorias transportadas destinam-se à exportação.
05/08/2011 PIS/PASEP E COFINS. CARNE BOVINA - Suspensão da incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS e apropriação de créditos presumidos.
29/07/2011 PIS/PASEP E COFINS. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO - Receita decorrente da venda de produtos suínos e aviculários e de determinados insumos.
29/07/2011 PIS/PASEP E COFINS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. HOTELARIA. NÃO INCIDÊNCIA - Receita auferida na prestação de serviços de hotelaria a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, quando o pagamento efetuado represente ingresso de divisas no Brasil.
18/07/2011 PIS/PASEP E COFINS. DECADÊNCIA - Prazo para a Fazenda Pública constituir crédito tributário referente à COFINS e ao PIS.
28/06/2011 PIS/PASEP E COFINS. AQUISIÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS. CRÉDITOS PRESUMIDOS - Forma de compensação ou restituição de créditos presumidos de PIS/PASEP e da COFINS decorrentes da aquisição de produtos agropecuários.
21/06/2011 PIS/PASEP E COFINS. SIMPLES NACIONAL. TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA (TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA NOS FABRICANTES E IMPORTADORES) - Forma de tributação nas empresas optantes pelo Simples Nacional das receitas auferidas sujeitas ao regime de incidência monofásica das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS.
17/06/2011 PIS/PASEP E COFINS. EXPORTAÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA - Empresa comercial exportadora. Caracterização.
17/06/2011 PIS/PASEP E COFINS. REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA (REIDI) - Suspensão da exigibilidade da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS decorrente da prestação de serviços regida pelo REIDI.
17/06/2011 PIS/PASEP E COFINS. COMPANHIA TÊXTIL. VENDA DE RETALHOS - Incidência do PIS/PASEP e da COFINS.

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