Disposições comuns ao PIS/PASEP e a COFINS

Seu GUIA DE CONTRIBUIÇÕES na Internet (Previdência Social (INSS), CSLL, PIS/PASEP, COFINS, CPMF, CIDE entre outras).

O Canal Contribuições é essencial para quem precisa compreender, de forma simples e descomplicada, a tributação, fiscalização, arrecadação e administração dessas contribuições.

Data Matéria
26/06/2012 PIS/PASEP E COFINS. VENDAS DE DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS OU APARAS. SUSPENSÃO - Suspensão do pagamento do PIS e da COFINS e aproveitamento de créditos.
15/05/2012 PIS/PASEP E COFINS. COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS SUÍNOS E AVICULÁRIOS. SUSPENSÃO - Suspensão do pagamento da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS referente às vendas por atacado, realizadas no mercado interno, de produtos classificados nos códigos 02.03, 0206.30.00, 0206.4, 02.07, 0210.1 e carne de frango classificada no código 0210.99.00 da NCM.
14/05/2012 PIS/PASEP E COFINS. FRETES. SERVIÇOS ADQUIRIDOS COM BENEFÍCIO DO REIDI. SUSPENSÃO - Exigência de o serviço ser aplicado em obra de infraestrutura para incorporação ao ativo imobilizado.
05/04/2012 PIS/PASEP E COFINS. CARNE BOVINA. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO - Suspensão do pagamento da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita bruta de venda de carne bovina.
19/03/2012 PIS/PASEP E COFINS. JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO (JCP). INCIDÊNCIA - Justiça delimita cobrança de PIS/Cofins em juros sobre capital próprio.
19/03/2012 PIS/PASEP E COFINS. RECAP. VENDAS A EMPRESAS COMERCIAIS EXPORTADORAS - Preponderância. Fim específico de exportação ao exterior.
23/02/2012 PIS/PASEP E COFINS. SUSPENSÃO - Receita bruta decorrente da venda de bovinos vivos e caprinos vivos.
12/02/2012 PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE TRIBUTAÇÃO - Receitas decorrentes de serviços de transporte coletivo rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros, inclusive na modalidade de fretamento ou para fins turísticos.
10/02/2012 PIS/PASEP E COFINS. SUSPENSÃO - Insumos de origem vegetal.
10/02/2012 PIS/PASEP E COFINS. SUSPENSÃO - Insumos de origem vegetal e animais vivos.
02/02/2012 PIS/PASEP E COFINS. DIREITO A COMPENSAÇÃO, RESTITUIÇÃO E CORREÇÃO. TRIBUTOS PAGOS INDEVIDAMENTE - Procedimentos a serem observados na alteração dos créditos descontados de PIS/PAEP e de COFINS em período pretérito, compensação com outros tributos e restituição.
01/02/2012 PIS/PASEP E COFINS. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES - Operações de vendas de café em grão cru e cascas e películas de café.
02/01/2012 PIS/PASEP E COFINS. REIDI. HIPÓTESE DE NÃO APLICABILIDADE DA SUSPENSÃO. ATIVO IMOBILIZADO - Empresa habilitada ao REIDI que não incorporar a seu ativo imobilizado a obra de infra-estrutura na qual os bens e serviços adquiridos foram utilizados.
07/12/2011 PIS/PASEP E COFINS. SOCIEDADES COOPERATIVAS - Regime de incidência das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS.
05/12/2011 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITO PRESUMIDO. INSUMOS AGROPECUÁRIOS - A partir de 01/12/2011 fica vedado às pessoas jurídicas, inclusive cooperativas, que produzam mercadorias de origem animal ou vegetal, aproveitarem créditos presumidos do PIS/PASEP e da COFINS sobre insumos adquiridos de pessoa física ou recebidos de cooperado pessoa física.
23/11/2011 PIS/PASEP E COFINS. OPERAÇÕES COM CAFÉ E SEUS DERIVADOS - Suspensão da incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS e créditos presumidos das contribuições.
18/11/2011 EFD-PIS/COFINS. ADOÇÃO OBRIGATÓRIA E FACULTATIVA - Prazos para início de adoção da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS - EFD-PIS/COFINS, bem assim para o envio à RFB, bem assim Guia Prático EFD-PIS/COFINS.
09/11/2011 PIS/PASEP E COFINS. BONIFICAÇÃO EM DINHEIRO. RECEITA BRUTA. NÃO-CUMULATIVIDADE. TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA. CRÉDITO - Valores em dinheiro recebidos dos fabricantes pelas concessionárias de veículos, sem registro na nota fiscal de venda e em momento posterior à sua emissão.
09/11/2011 PIS/PASEP E COFINS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PESSOA JURÍDICA DOMICILIADA NO EXTERIOR - Pagamento por compensação. Não incidência.
26/10/2011 PIS/PASEP E COFINS. ISENÇÃO - Receitas isentas do PIS/PASEP e da COFINS, por expressas previsões legais.

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