Disposições comuns ao PIS/PASEP e a COFINS

Seu GUIA DE CONTRIBUIÇÕES na Internet (Previdência Social (INSS), CSLL, PIS/PASEP, COFINS, CPMF, CIDE entre outras).

O Canal Contribuições é essencial para quem precisa compreender, de forma simples e descomplicada, a tributação, fiscalização, arrecadação e administração dessas contribuições.

Data Matéria
31/10/2025 PIS/COFINS: ATIVIDADE DE MONITORAMENTO DE SISTEMAS ELETRÔNICOS DE SEGURANÇA (SERVIÇOS PARTICULARES DE VIGILÂNCIA) E ATIVIDADE DE BOMBEIRO CIVIL - Regime de apuração.
24/10/2025 PIS/COFINS: REGIME CUMULATIVO. BASE DE CÁLCULO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. RESCISÃO DE CONTRATO. DESCUMPRIMENTO DE AVISO PRÉVIO - Indenização. Não incidência.
29/09/2025 PIS/COFINS: VENDA DE AUTOPEÇAS. TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA. RETENÇÃO NA FONTE. ANTECIPAÇÃO - Base de cálculo. Exclusão do ICMS.
19/09/2025 PIS/COFINS: EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS. ISENÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA. INGRESSO DE DIVISAS - Pagamento no Brasil.
20/08/2025 PIS/COFINS: SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA SUPERIOR À REAL - Restituição devida ao substituído.
29/04/2025 PIS/COFINS: VENDA DE CANA-DE-AÇÚCAR. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO E VEDAÇÃO AO CRÉDITO - Hipótese em que o pagamento de PIS/Cofins é suspenso na venda da cana-de-açúcar e hipótese de vedação ao crédito das contribuições.
28/04/2025 PIS/COFINS: VENDA E REVENDA DE PRODUTOS SUJEITOS A TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA EM UMA ÚNICA ETAPA (MONOFÁSICA) - Pessoa jurídica optante pelo regime tributário do Simples Nacional.
18/03/2025 PIS/COFINS: SERVIÇOS PARTICULARES DE VIGILÂNCIA. MONITORAMENTO DE SISTEMAS ELETRÔNICOS DE SEGURANÇA - Regime de apuração.
10/02/2025 PIS/COFINS. REGIMES DE APURAÇÃO. EMPRESAS DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA. PROCESSAMENTO DE DADOS - As receitas auferidas por empresas de serviços de processamento de dados e congêneres, tributadas pelo lucro real, estão sujeitas ao regime não cumulativo ou cumulativo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?
02/01/2025 MUDANÇA DE REGIME DE TRIBUTAÇÃO DO LUCRO REAL PARA O LUCRO PRESUMIDO OU PARA O SIMPLES NACIONAL NO ANO DE 2025: CRÉDITOS ACUMULADOS DE PIS/COFINS - O que fazer com os créditos acumulados de PIS/Cofins no caso de mudança do lucro real para o lucro presumido ou para o Simples Nacional?
02/12/2024 PIS/COFINS - BASE DE CÁLCULO: JUROS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS - Os valores de juros recebidos (atrelados ou não à correção monetária), seja de clientes em atraso (juros moratórios – lucros cessantes), seja em face de repetição de indébito tributário (juros moratórios – danos emergentes) ou na devolução de depósitos judiciais (juros remuneratórios – renda/lucro), integram a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?
30/09/2024 RETIFICAÇÃO DE SALDOS DE CRÉDITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO - Não incidência do PIS/PASEP e da COFINS sobre a geração de créditos escriturais e sobre a utilização dos créditos. Incidência do PIS/PASEP e da COFINS quando da utilização dos valores decorrentes da correção pela SELIC para dedução do valor a pagar do PIS/COFINS, para compensação ou para restituição.
26/07/2024 PIS/COFINS - REGIMES DE APURAÇÃO: EMPRESA DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA - Receitas decorrentes do licenciamento ou da cessão de direito de uso de software.
23/07/2024 PIS/COFINS: EMPRESAS DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA - Regimes de apuração.
01/07/2024 PIS/COFINS: BÔNUS DECORRENTES DE AQUISIÇÕES DE VEÍCULOS E AUTOPEÇAS - Forma de tributação de bônus recebidos decorrentes de aquisições de veículos e autopeças.
26/06/2024 PIS/COFINS: NÃO CUMULATIVIDADE. ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) E ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO (ALC). AUTOPEÇAS - Revenda de mercadorias.
21/06/2024 PIS/COFINS: EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS. ISENÇÃO E NÃO-INCIDÊNCIA - Ingresso de divisas. Caracterização.
18/06/2024 PIS/COFINS: OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA. ESTAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA - Regime cumulativo e não cumulativo. Aplicação.
05/06/2024 PIS/COFINS: OPERAÇÕES DE VENDAS A EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA (ECE) COM O FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO - Não incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
23/05/2024 PIS/COFINS: VENDA PARA ENTREGA FUTURA. RECEITAS - Momento do reconhecimento da receita para fins de incidência do PIS e da Cofins.

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