Disposições comuns ao PIS/PASEP e a COFINS

Seu GUIA DE CONTRIBUIÇÕES na Internet (Previdência Social (INSS), CSLL, PIS/PASEP, COFINS, CPMF, CIDE entre outras).

O Canal Contribuições é essencial para quem precisa compreender, de forma simples e descomplicada, a tributação, fiscalização, arrecadação e administração dessas contribuições.

Data Matéria
20/02/2019 REIDI – PESSOA JURÍDICA HABILITADA – AQUISIÇÃO DE EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL – SUSPENSÃO DO PIS/PASEP E DA COFINS - A suspensão de exigibilidade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins relativa ao REIDI se aplica às aquisições por pessoas jurídicas habilitadas a referido regime de bens e de serviços destinados a obras de infraestrutura a serem incorporadas ao seu ativo imobilizado quando as pessoas jurídicas fornecedoras dos mesmos são optantes pelo regime tributário do Simples Nacional?
12/02/2019 RECEITAS FINANCEIRAS - PIS/PASEP E COFINS - REGIME DE APURAÇÃO - PIS/PASEP e COFINS. Receitas financeiras. Regime de apuração
27/09/2018 PIS/PASEP E COFINS. VENDAS DE AUTOPEÇAS DE MOTOCICLETAS. FORMA DE TRIBUTAÇÃO - Receita Federal esclarece dúvidas sobre a incidência do PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas decorrentes das vendas de autopeças de motocicletas classificadas no código 87.11 da Tipi.
20/09/2018 PIS/PASEP. VENDAS PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) E ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO (ALC). PRODUTOS SUJEITOS À INCIDÊNCIA CONCENTRADA. REDUÇÃO A ZERO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Receitas de vendas para a Zona Franca de Manaus (ZFM) e Áreas de Livre Comércio (ALC) de produtos sujeitos à incidência concentrada, redução a zero e substituição tributária da Contribuição para o PIS/PASEP.
20/09/2018 COFINS. VENDAS PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) E ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO (ALC). PRODUTOS SUJEITOS À INCIDÊNCIA CONCENTRADA. REDUÇÃO A ZERO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Receitas de vendas para a Zona Franca de Manaus (ZFM) e Áreas de Livre Comércio (ALC) de produtos sujeitos à incidência concentrada, redução a zero e substituição tributária da COFINS.
02/09/2018 PIS/PASEP E COFINS. REGIME ESPECIAL DE AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL PARA EMPRESAS EXPORTADORAS – RECAP. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO PIS/PASEP E DA COFINS E CONVERSÃO EM ALÍQUOTAS ZERO DAS REFERIDAS CONTRIBUIÇÕES - Norma da Receita Federal esclarece sobre percentual mínimo de exportação exigido da pessoa jurídica beneficiária do RECAP em início de atividade e preponderantemente exportadora.
28/06/2018 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E COFINS. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO PREVISTA NO ARTIGO 54 DA LEI Nº 12.350, DE 2010 E CRÉDITO PRESUMIDO PREVISTO NO ARTIGO 55 DA LEI N° 12.350, DE 2010 - Receita Federa esclarece sobre as hipóteses de suspensão do pagamento do PIS/PASEP e da COFINS prevista no artigo 54 da Lei nº 12.350, de 2010 e de apropriação de crédito presumido das contribuições prevista no artigo 55 da lei n° 12.350, de 2010.
21/02/2018 RESSARCIMENTO OU COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS. REGRAS - Regras para o RESSARCIMENTO ou a COMPENSAÇÃO de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, vigentes desde 1º de janeiro de 2018.
15/02/2018 PIS/PASEP E COFINS. RECEITAS DECORRENTES DA LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS EXPORTADOS TEMPORARIAMENTE - A Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidem sobre as receitas decorrentes da locação de bens móveis exportados temporariamente?
29/12/2017 PIS/PASEP E COFINS. REIDI. SUSPENSÃO. LOCAÇÃO VEÍCULOS AUTOMOTORES - Por falta de previsão legal, as receitas referentes à locação de veículos automotores sem motoristas para pessoas jurídicas habilitadas ou co-habilitadas no REIDI (Regime especial de incentivos para o desenvolvimento da infraestrutura) não se sujeitam à suspensão da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.
27/12/2017 PIS/PASEP E COFINS. RECEITA DE ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA - As receitas decorrentes da alienação de participações societárias são tributadas pelo PIS/PASEP e COFINS?
15/12/2017 CRÉDITOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS. RESSARCIMENTO OU COMPENSAÇÃO. NOVAS REGRAS - Receita Federal estabelece novas regras para RESSARCIMENTO ou COMPENSAÇÃO de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.
03/11/2017 PIS/PASEP E COFINS. VENDA PARA ENTREGA FUTURA. CONCEITO E MOMENTO PARA RECONHECIMENTO DA RECEITA BRUTA DE VENDA - Receita Federal edita norma esclarecendo sobre o conceito de “venda para entrega futura” e sobre o momento para o seu reconhecimento como receita bruta, para fins de incidência tributário, no âmbito federal.
26/10/2017 PIS/PASEP E COFINS. CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS. BÔNUS DECORRENTES DE AQUISIÇÕES REALIZADAS JUNTO A MONTADORAS DE VEÍCULOS - Natureza jurídica. Subvenção para custeio. Não caracterização de bonificação ou receita financeira.
16/10/2017 PIS/PASEP E COFINS. COMERCIALIZAÇÃO, LICENCIAMENTO OU CESSÃO DE USO DE SOFTWARES IMPORTADOS - COSIT da Receita Federal esclarece incidência do PIS/PASEP e da COFINS, inclusive na importação, sobre comercialização, licenciamento e cessão de direitos de uso de softwares.
05/10/2017 PIS/PASEP E COFINS. SUSPENSÃO. FRETE - Receita Federal esclarece que a suspensão da incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS de que trata o § 6º-A do artigo 40 da Lei nº 10.865, de 2004, não alcança a receita relativa a serviço de frete prestado por pessoa jurídica subcontratada por empresa transportadora.
22/09/2017 PIS/PASEP E COFINS. VENDA DE MATÉRIAS-PRIMAS, PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS E MATERIAIS DE EMBALAGEM DESTINADOS A PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA E RESPECTIVAS RECEITAS DE FRETES - Suspensão da incidência do PIS/PASEP e da COFINS sobre vendas de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem destinados a pessoa jurídica preponderantemente exportadora, bem assim sobre receitas relativas a frete contratado pela pessoa jurídica preponderantemente exportadora no mercado interno para o transporte dentro do território nacional dos referidos produtos.
23/08/2017 PIS/PASEP E COFINS. REVENDA DE LUBRIFICANTES - Como são tributadas as receitas decorrentes da revenda de lubrificantes?
09/08/2017 EFD-CONTRIBUIÇÕES. REGISTRO 0500: PLANO DE CONTAS CONTÁBEIS - Quais são as pessoas jurídicas obrigadas a identificar no Registro 0500 da EFD-Contribuições as contas contábeis utilizadas na escrituração contábil?
04/08/2017 PIS/PASEP E COFINS. NÃO-INCIDÊNCIA/ISENÇÃO. RECEITAS DECORRENTES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA RESIDENTE OU DOMICILIADA NO EXTERIOR. INTERMEDIAÇÃO ENTRE A PRESTADORA DOS SERVIÇOS E A PESSOA RESIDENTE OU DOMICILIADA NO EXTERIOR - A existência de terceira pessoa, desde que agindo como mera mandatária, ou seja, cuja atuação não seja em nome próprio, mas em nome e por conta do mandante estrangeiro, entre a pessoa física ou jurídica residente, domiciliada ou com sede no exterior e a prestadora de serviços nacional, afeta a relação jurídica negocial exigida para enquadramento da não incidência ou isenção do PIS/PASEP e da COFINS?

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