Vendas e aquisições de desperdícios, resíduos ou aparas. Suspensão das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS e apropriação de créditos das contribuições - Hipótese em que as receitas de vendas de desperdícios, resíduos ou aparas gozam de suspensão da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS; e hipótese em que a legislação autoriza apropriação de créditos das contribuições nas aquisições. Texto publicado em 6/8/2019 às 2h11m.
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