Disposições comuns ao PIS/PASEP e a COFINS

Seu GUIA DE CONTRIBUIÇÕES na Internet (Previdência Social (INSS), CSLL, PIS/PASEP, COFINS, CPMF, CIDE entre outras).

O Canal Contribuições é essencial para quem precisa compreender, de forma simples e descomplicada, a tributação, fiscalização, arrecadação e administração dessas contribuições.

Data Matéria
22/09/2026 PIS/COFINS - EXTINÇÃO A PARTIR DE 2027: CRÉDITOS APURADOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026 - Previsão legal para utilização do saldo credor da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins e dos créditos iniciais da CBS.
21/09/2026 PIS/PASEP E COFINS: SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA. MONITORAMENTO DE SISTEMAS ELETRÔNICOS DE SEGURANÇA - Regime de apuração.
17/09/2026 PIS/COFINS: EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS. ISENÇÃO. INGRESSO DE DIVISAS - Caracterização.
16/09/2026 RECEITA FEDERAL INDICA OPORTUNIDADE DE REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS DE PIS/PASEP E COFINS - De acordo com a Receita, inconsistências podem ser corrigidas até 10 de novembro, sem aplicação de multas de ofício.
01/09/2026 PIS/COFINS: ISENÇÃO (REGIME CUMULATIVO) E NÃO INCIDÊNCIA (REGIME NÃO CUMULATIVO). RECEITAS DECORRENTES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA RESIDENTE OU DOMICILIADA NO EXTERIOR - Serviços remunerados de Revendedor de Valor Agregado ('Valued Added Reseller') de software de empresa estrangeira, prestados por empresa nacional e cujo tomador é a própria empresa estrangeira desenvolvedora.
03/08/2026 PIS/COFINS: PESSOA JURÍDICA INTEGRANTE DA CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA - CCEE. MERCADO DE CURTO PRAZO - MCP. CONTRATO DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA NO AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE - CCEAL - Regime especial de tributação. Abrangência.
26/06/2026 PIS/COFINS: PESSOA JURÍDICA INTEGRANTE DA CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA - CCEE. MERCADO DE CURTO PRAZO - MCP. CONTRATO DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA NO AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE - CCEAL - Regime especial de tributação. Abrangência.
27/03/2026 PIS/COFINS: SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA E ATIVIDADE DE BOMBEIRO CIVIL. MONITORAMENTO DE SISTEMAS ELETRÔNICOS DE SEGURANÇA. - Regime de apuração.
24/03/2026 PIS/PASEP INCIDENTE SOBRE RECEITAS GOVERNAMENTAIS. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO. CONTRIBUINTE DA EXAÇÃO. FUNDOS PÚBLICOS - Fundo especial de natureza contábil ou financeira não dotado de personalidade jurídica, criado no âmbito dos municípios.
06/03/2026 PIS/COFINS: SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA. MONITORAMENTO DE SISTEMAS ELETRÔNICOS DE SEGURANÇA - Regime de apuração.
06/03/2026 EQUÍVOCOS NO PREENCHIMENTO DE NOTA FISCAL: REFLEXOS - Equívocos no preenchimento de nota fiscal relativos à quantidade de mercadoria entregue ao adquirente ou ao preço unitário das mercadorias não caracterizam cancelamento de vendas e, portanto, não alteram o fato gerador e a base de cálculo tributária.
02/03/2026 PIS/COFINS: AUTOPEÇAS. CARACTERIZAÇÃO. INCIDÊNCIA CONCENTRADA - Abrangência do regime.
21/01/2026 MUDANÇA DE REGIME DE TRIBUTAÇÃO DO LUCRO REAL PARA O LUCRO PRESUMIDO OU PARA O SIMPLES NACIONAL NO ANO DE 2026: CRÉDITOS ACUMULADOS DE PIS/COFINS - O que fazer com os créditos acumulados de PIS/Cofins no caso de mudança do lucro real para o lucro presumido ou para o Simples Nacional?
09/01/2026 PIS/COFINS: SERVIÇOS ADQUIRIDOS COM OS BENEFÍCIOS DO REIDI - Caracterização.
09/01/2026 PIS/COFINS - REIDI. PARQUE FOTOVOLTAICO - Benefícios.
02/01/2026 PIS/COFINS: NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM LOCAL DIVERSO DA SEDE DA PESSOA JURÍDICA. DESLOCAMENTO DE FUNCIONÁRIOS - Dispêndios com passagens aéreas, hospedagem, alimentação e transporte (aluguel de carros e pedágio) e dispêndios com combustíveis.
02/01/2026 PIS/COFINS: OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. DRAGAGEM POR RESULTADO - Regime cumulativo ou não cumulativo. Aplicação.
17/12/2025 PIS/COFINS: NÃO CUMULATIVIDADE. ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM). AUTOPEÇAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. REVENDAS / VENDAS DE MERCADORIAS EFETUADAS POR PRODUTOR, FABRICANTE OU IMPORTADOR ESTABELECIDO FORA DA ZFM - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.254/SP. Lacuna normativa.
12/12/2025 PIS/COFINS: RECEITAS DECORRENTES DA LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS EXPORTADOS TEMPORARIAMENTE - Incidência das contribuições.
11/11/2025 PIS/COFINS: INDUSTRIALIZAÇÃO DE AUTOPEÇAS POR ENCOMENDA. PESSOA JURÍDICA EXECUTORA - Tributação concentrada. Condições.

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