Equívocos no preenchimento de nota fiscal: reflexos - Equívocos no preenchimento de nota fiscal relativos à quantidade de mercadoria entregue ao adquirente ou ao preço unitário das mercadorias não caracterizam cancelamento de vendas e, portanto, não alteram o fato gerador e a base de cálculo tributária. Texto publicado em 6/3/2026 às 7h22m.
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