Disposições comuns ao PIS/PASEP e a COFINS

Seu GUIA DE CONTRIBUIÇÕES na Internet (Previdência Social (INSS), CSLL, PIS/PASEP, COFINS, CPMF, CIDE entre outras).

O Canal Contribuições é essencial para quem precisa compreender, de forma simples e descomplicada, a tributação, fiscalização, arrecadação e administração dessas contribuições.

Data Matéria
29/07/2011 PIS/PASEP E COFINS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. HOTELARIA. NÃO INCIDÊNCIA - Receita auferida na prestação de serviços de hotelaria a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, quando o pagamento efetuado represente ingresso de divisas no Brasil.
18/07/2011 PIS/PASEP E COFINS. DECADÊNCIA - Prazo para a Fazenda Pública constituir crédito tributário referente à COFINS e ao PIS.
28/06/2011 PIS/PASEP E COFINS. AQUISIÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS. CRÉDITOS PRESUMIDOS - Forma de compensação ou restituição de créditos presumidos de PIS/PASEP e da COFINS decorrentes da aquisição de produtos agropecuários.
21/06/2011 PIS/PASEP E COFINS. SIMPLES NACIONAL. TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA (TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA NOS FABRICANTES E IMPORTADORES) - Forma de tributação nas empresas optantes pelo Simples Nacional das receitas auferidas sujeitas ao regime de incidência monofásica das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS.
17/06/2011 PIS/PASEP E COFINS. EXPORTAÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA - Empresa comercial exportadora. Caracterização.
17/06/2011 PIS/PASEP E COFINS. REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA (REIDI) - Suspensão da exigibilidade da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS decorrente da prestação de serviços regida pelo REIDI.
17/06/2011 PIS/PASEP E COFINS. COMPANHIA TÊXTIL. VENDA DE RETALHOS - Incidência do PIS/PASEP e da COFINS.
19/05/2011 EFD-PIS/COFINS. ADOÇÃO OBRIGATÓRIA E FACULTATIVA - Prazos para início de adoção da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS - EFD-PIS/COFINS.
13/05/2011 PIS/PASEP E COFINS. ICMS E IPI - O ICMS e o IPI compõem ou não a base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS?
05/05/2011 PIS/PASEP E COFINS. HIPÓTESES DE ISENÇÃO OU NÃO-INCIDÊNCIA - Isenções ou não‐incidências da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, incidentes sobre receitas específicas.
28/04/2011 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. CRÉDITO PRESUMIDO. EXPORTAÇÃO - Hipóteses de apropriação de créditos presumidos das contribuições para o PIS e COFINS nas aquisições de bens de pessoa física ou recebidos de cooperado pessoa física, destinados à exportação.
28/04/2011 PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE APURAÇÃO - Empresas de serviços de informática.
18/04/2011 PIS/PASEP E COFINS. SUSPENSÃO NO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS INCIDENTE SOBRE A RECEITA BRUTA DA VENDA, NO MERCADO INTERNO. - Suspensão na venda de insumos para rações.
12/04/2011 PIS/PAEP E COFINS. VENDA DE ANIMAIS VIVOS. BOVINOS - Suspensão da incidência das contribuições.
07/04/2011 SIMPLES NACIONAL. PIS/PASEP E COFINS - Vendas de produtos com tributação monofásica da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS previstas na Lei nº 10.147/2000.
16/03/2011 PIS/PASEP E COFINS. RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO - Prazo para pedir restituição/compensação de contribuição para o PIS/PASEP e de COFINS.
02/02/2011 PIS/PASEP E COFINS. SUSPENSÃO. REPES - Venda de programas de programas de computador (softwares) ou cessão de licença de uso de programas de computador (softwares), importados, a empresas habilitadas no REPES.
12/01/2011 PIS/PASEP E COFINS. NÃO INCIDÊNCIA - Receitas decorrentes das operações de vendas realizadas à empresa comercial exportadora com o fim específico de exportação.
29/12/2010 PIS/PASEP E COFINS. RECEITAS DECORRENTES DA COMERCIALIZAÇÃO, LICENCIAMENTO OU CESSÃO DE USO DE SOFTWARES IMPORTADOS - Incidência não-cumulativa da contribuição.
29/12/2010 PIS/PASEP E COFINS. SUSPENSÃO. PRODUTOS AGROPECUÁRIOS - Venda de bovinos.

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